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ATA DA 308ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                             ATA DA 308ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 37.213/2016
Interessado: MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0043186 E 10C0043187 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-4523, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.658/2016
Interessado: MAGNO DA SILVA JUSTINIANO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0214076, 10B0214077, 10B0214078, 10B0214079 E 10B0214080 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-5474, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.269/2016
Interessado: JOÃO PAULO MENEGOTI
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016801 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-8561, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.771/2016
Interessado: MARNI LUIZ KELM
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019967 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7113, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.170/2016
Interessado: WILIAN MARQUES VALIM
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012583 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-8778, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.881/2016
Interessado: JORGE ALVES DE OLIVEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0398074 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCD-0659 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.443/2016
Interessado: KARLA DE OLIVEIRAA BENDER
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0036773 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-0737 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

 

Porto Velho/RO, 10 de fevereiro de 2017.

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO