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ATA DA 305ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                             ATA DA 305ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 4.087/2016
Interessado: JORGE LUIS GOMES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026249 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZN-1090, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.179/2016
Interessado: MARIA SETUBAL MONTEIRO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0036909, 10B0036910 E 10B0036911 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0624, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.211/2016
Interessado: MARIA MARQUES PONTES DE OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0038004, 10B0038005 E 10B0038006 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7808, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.090/2016
Interessado: DERLI ARNALDO TAVARES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003296 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5782, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.160/2016
Interessado: ALGMAR JOSE DE MESQUITA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0366410 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.589/2016
Interessado: ELIVALDO MARQUES DOS SANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0401488, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8298, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.308/2016
Interessado: ANDRÉ GUEDES DA SILVA FILHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0474426 E 10B0474238 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-3520, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.307/2016
Interessado: FELIPE VIEIRA DA SIILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0475063, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HFB-3684, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.923/2016
Interessado: LAUCI F. DOS REIS & CIA LTDA – ME
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026779, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-6527, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.202/2016
Interessado: GILBERTO SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371548 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6483, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.122/2016
Interessado: MORENO E CIA LTDA-ME
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026573 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-9275, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.132/2016
Interessado: RODRIGO COUTINHO PISSINATTI
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU OS REQUERIMENTOS DE DEFESA BEM COMO NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AIT. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021096, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1971, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.576/2016
Interessado: DINOMARQUES CARDOSO DE SOUZA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021333 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4353, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.497/2015
Interessado: JACKELINE SANCHES SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0461710, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-4245, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48.761/2016
Interessado: DALILA SOARES XIMENES BRASIL
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186184 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-2348, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.303/2016
Interessado: SANTIAGO NUNES LIMA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0033322 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2995, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 30.595/2016
Interessado: RILDO MONICO COSER
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0202012, 10B0202013 E 10B0202014 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6164, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.356/2016
Interessado: JOSIMAR ARAÚJO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011354 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2396, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.856/2016
Interessado: BRUNO GOMES DA CRUZ
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458473 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-0757, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.591/2016
Interessado: ALAN GEORGE TEOTONIO LOPES COSTA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU OS REQUERIMENTOS DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0091141 E 10B0091142, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1363, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44.572/2016
Interessado: FRANCINE DE PAULA ALVES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148667, 10C0148668 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1931, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 30.595/2016
Interessado: RILDO MONICO COSER
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0202012. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0202012 E PELA  CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0202013 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6164 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.593/2016
Interessado: EDIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0345429 E 10B0345430 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-3895 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.084/2016
Interessado: JADELSON RIBEIRO JACONI
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0397996, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO É COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA. ASSIM DECLARAMOS A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397996 E A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397997  AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-7998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.166/2016
Interessado: LAURO KOHUT
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0440770 E 10B0440772 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ANB-6099 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.683/2016
Interessado: EWERTON FERNANDES BATISTA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0038747 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DHS-1476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.441/2016
Interessado: DANIEL FERREIRA COELHO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0458116 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-6850 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 20 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO