ATA DA 305ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 305ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 4.087/2016 |
| Interessado: JORGE LUIS GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026249 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZN-1090, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.179/2016 |
| Interessado: MARIA SETUBAL MONTEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0036909, 10B0036910 E 10B0036911 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0624, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.211/2016 |
| Interessado: MARIA MARQUES PONTES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0038004, 10B0038005 E 10B0038006 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7808, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.090/2016 |
| Interessado: DERLI ARNALDO TAVARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003296 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5782, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.160/2016 |
| Interessado: ALGMAR JOSE DE MESQUITA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0366410 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.589/2016 |
| Interessado: ELIVALDO MARQUES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0401488, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8298, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.308/2016 |
| Interessado: ANDRÉ GUEDES DA SILVA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0474426 E 10B0474238 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-3520, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.307/2016 |
| Interessado: FELIPE VIEIRA DA SIILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0475063, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HFB-3684, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.923/2016 |
| Interessado: LAUCI F. DOS REIS & CIA LTDA – ME |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026779, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-6527, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.202/2016 |
| Interessado: GILBERTO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371548 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6483, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.122/2016 |
| Interessado: MORENO E CIA LTDA-ME |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026573 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-9275, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.132/2016 |
| Interessado: RODRIGO COUTINHO PISSINATTI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU OS REQUERIMENTOS DE DEFESA BEM COMO NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AIT. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021096, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1971, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.576/2016 |
| Interessado: DINOMARQUES CARDOSO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021333 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4353, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.497/2015 |
| Interessado: JACKELINE SANCHES SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0461710, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-4245, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 48.761/2016 |
| Interessado: DALILA SOARES XIMENES BRASIL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186184 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-2348, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.303/2016 |
| Interessado: SANTIAGO NUNES LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0033322 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2995, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.595/2016 |
| Interessado: RILDO MONICO COSER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0202012, 10B0202013 E 10B0202014 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6164, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.356/2016 |
| Interessado: JOSIMAR ARAÚJO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011354 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2396, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.856/2016 |
| Interessado: BRUNO GOMES DA CRUZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458473 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-0757, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.591/2016 |
| Interessado: ALAN GEORGE TEOTONIO LOPES COSTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU OS REQUERIMENTOS DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0091141 E 10B0091142, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1363, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 44.572/2016 |
| Interessado: FRANCINE DE PAULA ALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148667, 10C0148668 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1931, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.595/2016 |
| Interessado: RILDO MONICO COSER |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0202012. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0202012 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0202013 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6164 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.593/2016 |
| Interessado: EDIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0345429 E 10B0345430 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-3895 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.084/2016 |
| Interessado: JADELSON RIBEIRO JACONI |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0397996, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO É COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA. ASSIM DECLARAMOS A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397996 E A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397997 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-7998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.166/2016 |
| Interessado: LAURO KOHUT |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0440770 E 10B0440772 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ANB-6099 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.683/2016 |
| Interessado: EWERTON FERNANDES BATISTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0038747 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DHS-1476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.441/2016 |
| Interessado: DANIEL FERREIRA COELHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0458116 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-6850 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 20 de janeiro de 2017.
_________________________________
Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO