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ATA DA 304ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                             ATA DA 304ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 2.361/2016
Interessado: JEVERSON RODRIGUES NEVES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458483, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DQE-6308, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.877/2016
Interessado: ANDRE ROGERIO SATO DE FREITAS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016009, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-0888, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.103/2016
Interessado: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016377, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8320, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.005/2016
Interessado: SUELENE SILVÉRIO DIONISIO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0447585, 10B0447586 E 10B0447587 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4476, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.363/2016
Interessado: KAYO EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUE VAZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0000563, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-8026, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.913/2016
Interessado: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO CARDOSO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019487 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-0677, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.982/2016
Interessado: FRANCISCO BARROS NETO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038017 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-2313, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.358/2016
Interessado: WALLACE PATRÍCIO SOARES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0439820 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-1178, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48.314/2016
Interessado: VANDERLEI LEIGUE VASQUES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0002544 E 10B0002578 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-5134, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.862/2016
Interessado: WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0016415, 10C0016416 E 10C0016417 VINCULADOS  AO VEÍCULO DE PLACA NEH-9527, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 28.258/2016
Interessado: LINDOMAR APARECIDO TRINDADE
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0214205, 10B0214207, 10B0214208, 10B0214209 E 10B0214210 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8808, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.813/2016
Interessado: ELSY BAQUERO CORDOVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0017192, 10B0017193 E 10B0017194 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NJS-9620, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.761/2016
Interessado: GEISSIANE FERRREIRA MACEDO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011205 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-9007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.800/2016
Interessado: FERNANDO REGINALDO HERCULANO FERNANDES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO NÃO FORAM EMITIDAS DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0019294, 10B0019296, 10B0019293, 10B0019295, 10B0019297, 10B0019299, 10B0019300, 10B0019477, 10B0019478 E 10B0019479 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCL-8924 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.577/2016
Interessado: WALDEY ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0475098 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-8128 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.297/2016
Interessado: EVERTON LUIS DAMAREM
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0029328 E 10B0029329 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCT-7015 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.165/2016
Interessado: BRUNO VERISSIMO FERREIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0465346 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-3204 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.879/2016
Interessado: ANTONIO JANUÁRIO GOMES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0003097 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-2880 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 13 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO