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ATA DA 301ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                             ATA DA 301ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Paula Márcia de Jesus Menezes e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 48.051/2016
Interessado: WASHINGTON PENA RODRIGUES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0045315 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-3379, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 54.565/2016
Interessado: JONATAN CÂNDIDO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0479557 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-0926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45.993/2016
Interessado: MAURICIO JUNIOR AZARIAS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0174169 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-0457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 2.677/2016
Interessado: MONICA FERREIRA ALVES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0228331 E 10B0228329 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3387, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34.120/2016
Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0122886 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-6551, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48.852/2016
Interessado: LUCAS CORREIA BRANDÃO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0057759 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-9546, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.021/2016
Interessado: GENIVALDO PEREIRA RIBEIRO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10C0045076 E 10C0045079 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-0490, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.157/2016
Interessado: DENILSON CAMILO LIMA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0114583 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-0936, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.158/2016
Interessado: BRASISBEL ALVES CAMPELLO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186496 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8086, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 48.743/2016
Interessado: SONIA NUNES DA ROSA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0186522 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EMU- 1030, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.543/2016
Interessado: MONICA MARTINS MADALENA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0097308  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-0159 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

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Paula Márcia de Jesus Menezes

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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 Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO