Portal Serviços Detran Rondônia  


ATA DA 300ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                             ATA DA 300ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Paula Márcia de Jesus Menezes e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 46.829/2016
Interessado: ALDAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES N.ºs 10C0159910 E 10C0159695 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWJ-6152, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.830/2016
Interessado: ALDAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159747 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-0022, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.394/2016
Interessado: PAULO RICARDO CARDOSO BICHARRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021033 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-5747 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.392/2016
Interessado: ALGMAR JOSE DE MESQUITA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003038 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.824/2016
Interessado: ALDAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0159696 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-7285, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3133/2016
Interessado: DIOGO DOS SANTOS SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’s. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0029992 E 10B0029994 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1123, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.005/2016
Interessado: ANEZIO VAZ FILHO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009560  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-6357 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 02 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 ________________________________

Paula Márcia de Jesus Menezes

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

 Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO