ATA DA 299ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 299ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Paula Márcia de Jesus Menezes e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 46.247/2016 |
| Interessado: CASSIO TEIXEIRA DA LUZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0134009 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-4356, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47.046/2016 |
| Interessado: LUCAS FERNANDES BARBEDO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10C0200853 E 10C0200863 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-6337, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47.207/2016 |
| Interessado: FÁBIO FERREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0016954 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-1403, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47.742/2016 |
| Interessado: CICERO MENDES DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0479558 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LWW-7050, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.113/2016 |
| Interessado: JAMIR CAMPOS DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’s. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0019929, 10B0019930 E 10B0019931 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-6355, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.376/2016 |
| Interessado: RONILTON OLIVEIRA SIILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0006148 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-8007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 45.976/2016 |
| Interessado: QUIONES SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0006260 E 10C0006279, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV-5979, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 25 de novembro de 2016.
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO