BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 25/04/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 1971.
| Processo nº: 3.336/2017 |
| Interessado: VANDA ROMASKO DE OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: POR TODO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0034687, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH7656. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 1.049/2017 |
| Interessado: EVERTON DE SOUSA MOURA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
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Decisão: EM DILIGENCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO |
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Processo nº: 2.738/2017 |
| Interessado: PORTAL S/A INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE PRODUTOS VEGETAIS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0188810, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCQ6362. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |