BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 20/04/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 1969 E nº 1970.
|
Processo nº: 3.066/2017 |
| Interessado: LICIARDE GEIGER CAVALCANTI DE ARAUJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
|
Decisão: EM DILIGENCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO
|
|
Processo nº: 2.639/2017 |
| Interessado: RONICLEITON PERRONE DOS SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
|
Decisão: EM DILIGENCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO
|
|
Processo nº: 1.301/2017 |
| Interessado: JONATHAN GUILHERME ANDRADE |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
|
Decisão: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0429260, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-1728. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
|
|
Processo nº: 2.430/2017 |
| Interessado: EDILSON ANTONIO PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
|
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0049752, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-2225. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
|
|
Processo nº: 2.903/2017 |
| Interessado: DÉCIO SOUZA DE LIMA |
| Relator:JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
|
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10C0091579 E 10C0091580, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA LQM-4739. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
|
|
Processo nº: 1.812/2017 |
| Interessado: CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
|
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0159978, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-8237. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
|