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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 20/04/2017

    Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE DIAS  DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1969 E nº 1970.

Processo nº: 3.066/2017

Interessado: LICIARDE GEIGER CAVALCANTI DE ARAUJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:

Decisão: EM DILIGENCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO

Processo nº: 2.639/2017

Interessado: RONICLEITON PERRONE DOS SANTOS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:

Decisão: EM DILIGENCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO

Processo nº: 1.301/2017

Interessado: JONATHAN GUILHERME ANDRADE
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0429260, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-1728. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 2.430/2017

Interessado: EDILSON ANTONIO PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0049752, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-2225. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº: 2.903/2017

Interessado: DÉCIO SOUZA DE LIMA
Relator:JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10C0091579 E 10C0091580, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA LQM-4739. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 1.812/2017

Interessado: CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0159978, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-8237. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.