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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 11/04/2017

                       Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos ONZE DIAS  DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1968.

 

Processo nº: 2.819/2017
Interessado: VALERIA APARECIDA MARQUES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO  DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0450548, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBN-3844. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  .

Processo nº: 2.403/2017
Interessado: QUIONES SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

Processo nº: 989/2017
Interessado: EVERALDO MARTINS DE ANDRADA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0015678 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBS-0709.

Processo nº: 1.812/2017
Interessado: CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA 
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO  CORENAINF/DETRAN-RO 

Processo nº: 1.216/2017
Interessado: SERGIO DAMIÃO SOARES DA COSTA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO , PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO (S) 10C0022913, E DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO (S) 10C0084488, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEC-2568. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.