BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 11/04/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 1968.
| Processo nº: 2.819/2017 |
| Interessado: VALERIA APARECIDA MARQUES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0450548, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBN-3844. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. . |
| Processo nº: 2.403/2017 |
| Interessado: QUIONES SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 989/2017 |
| Interessado: EVERALDO MARTINS DE ANDRADA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0015678 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBS-0709. |
| Processo nº: 1.812/2017 |
| Interessado: CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 1.216/2017 |
| Interessado: SERGIO DAMIÃO SOARES DA COSTA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO , PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO (S) 10C0022913, E DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO (S) 10C0084488, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEC-2568. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |