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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04/04/2017

    Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIAS  DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1966  E  1967ª:

 

Processo nº: 2.494/2017
Interessado: ZIMAR BRAVIN
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato:INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO  DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, , DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10B0023362 E 10B0023363, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCG-1293. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº: 1.306/2017
Interessado: ENDRIO DA SILVA ARAUJO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0453831  VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHT-1995. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 338/2017
Interessado: VALDOIR LINK MACHADO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO   TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0159591, 10C0159592, 10C0159593, 10C0159594 E 10C0159595, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHW-6349. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº : 985/2017
Interessado: HUDSON OLIVEIRA BRITO
Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO  DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N° 10C0186277, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NAC-8711. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº : 2.430//2017
Interessado: EDILSON ANTONIO PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA  AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº : 2.638/2017
Interessado: ANTONIO CARLOS SIMOES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO 10B0080744 E 10B0080746, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDA-0012. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.