BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04/04/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1966 E 1967ª:
| Processo nº: 2.494/2017 |
| Interessado: ZIMAR BRAVIN |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato:INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, , DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10B0023362 E 10B0023363, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCG-1293. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 1.306/2017 |
| Interessado: ENDRIO DA SILVA ARAUJO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0453831 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHT-1995. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 338/2017 |
| Interessado: VALDOIR LINK MACHADO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0159591, 10C0159592, 10C0159593, 10C0159594 E 10C0159595, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHW-6349. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
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| Processo nº : 985/2017 |
| Interessado: HUDSON OLIVEIRA BRITO |
| Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N° 10C0186277, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NAC-8711. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
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| Processo nº : 2.430//2017 |
| Interessado: EDILSON ANTONIO PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO
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| Processo nº : 2.638/2017 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS SIMOES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO 10B0080744 E 10B0080746, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDA-0012. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |