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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 23/03/2017

    Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E TRÊS DIAS  DO MÊS DE MARÇO  DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1964.  E  1965ª:

Processo nº: 2.330/2017

Interessado: ODENIR FREITAS DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato:INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10B0370602, 10B0370603, 10B0370604 E 10B0370605, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA AQV-0220. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº: 1.319/2017

Interessado: JOÃO LUCAS BATISTA DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato:INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0202062, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCN-5872. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 2.312/2017

Interessado: ROMARIO DE LIMA LOPES
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato:INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0400119, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEE-1555. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 2.359/2017

Interessado: RAIMUNDO LAUREANO DA SILVA NETO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E VOTO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA FINS DE MANTER  TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0075808 E CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10C0075807, AMBOS VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA MCZ-4435. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 1.812/2017

Interessado: CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA
Relator: ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA  AO RENAINF/DETRAN-RO

Processo nº : 1.601/2017

Interessado: MAURICIO FERREIRA DO SACRAMENTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10C0143940, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDS-0950. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 1.828/2017

Interessado: LAILA JESUS DE LIMA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0104994, 10C0104995 E 10C0104996, VINCULADO(S )AO VEICULO DE PLACA NDQ-5770.

Processo nº : 2.307/2017

Interessado: ROMARIO DE LIMA LOPES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO 10B0400112, 10B0400113, 10B0400117, 10B0400121, 10B0400122 E 10B0400123, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEE-1555. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.