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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 21/03/2017

     Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE UM  DIA  DO MÊS DE MARÇO  DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1962.  E  1963ª:

Processo nº 1.962/2017

Interessado: CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato:INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO, TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0035593, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-2530. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 1.685/2017

Interessado: MARCELO DE MELO CALISTO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0124390, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-0229. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº : 1.415/2017

Interessado: ROBEN CHARLES ABREU DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10C0045919, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXV-6496. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº : 1.959/2017

Interessado: RHAVIER LENON MIRANDA RAMOS
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N°10C0057621, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-8821. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 1.972/2017

Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10C0174472, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-1689. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.