BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 14/03/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATORZE DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1960. E 1961ª:
Processo nº: 331/2017 |
Interessado:RICARDO DAVID RANGEL PEREIRA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE AO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PORTANTO, DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10CO114963 E 10C0114964 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCQ-9786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº1421/2017 |
Interessado: FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA |
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
Voto Relato:INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PORTANTO, DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0139049, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-2521, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 1094/2017 |
Interessado:LAERCIO ALVES DA SILVA |
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0045381, 10C0045382 E 10C0045383 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHU-6458. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº : 1.205/2017 |
Interessado: GERSON GOMES GONÇALVES |
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS, TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO N° 10B0013499 E 10B0013500, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCD-0247. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº : 1.664/2017 |
Interessado: LUIZ MANOEL ALVES |
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER, TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10C0200653, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-9099. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 1.431/2017 |
Interessado: LUIZINHO BRITO FIGUEIREDO |
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS, TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10B0125129, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-3470. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |