BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 14/03/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATORZE DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1960. E 1961ª:
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Processo nº: 331/2017 |
| Interessado:RICARDO DAVID RANGEL PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE AO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PORTANTO, DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10CO114963 E 10C0114964 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCQ-9786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº1421/2017 |
| Interessado: FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato:INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PORTANTO, DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0139049, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-2521, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº: 1094/2017 |
| Interessado:LAERCIO ALVES DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0045381, 10C0045382 E 10C0045383 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHU-6458. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº : 1.205/2017 |
| Interessado: GERSON GOMES GONÇALVES |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS, TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO N° 10B0013499 E 10B0013500, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCD-0247. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº : 1.664/2017 |
| Interessado: LUIZ MANOEL ALVES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER, TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10C0200653, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-9099. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº: 1.431/2017 |
| Interessado: LUIZINHO BRITO FIGUEIREDO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS, TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10B0125129, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-3470. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |