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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 14/03/2017

           Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATORZE  DIA DO MÊS DE MARÇO  DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1960.  E  1961ª:

 

Processo nº: 331/2017

Interessado:RICARDO DAVID RANGEL PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE AO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PORTANTO, DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10CO114963 E 10C0114964 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCQ-9786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº1421/2017

Interessado: FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato:INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PORTANTO, DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0139049, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-2521,  CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 1094/2017

Interessado:LAERCIO ALVES DA SILVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0045381, 10C0045382 E 10C0045383 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHU-6458. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 1.205/2017

Interessado: GERSON GOMES GONÇALVES
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS, TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO N° 10B0013499 E 10B0013500,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCD-0247.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 1.664/2017

Interessado: LUIZ MANOEL ALVES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER,  TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10C0200653, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-9099. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 1.431/2017

Interessado: LUIZINHO BRITO FIGUEIREDO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS,  TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10B0125129, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-3470. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.