BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 21/02/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E UM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1954. E 1955ª:
| Processo nº: 541/2017 |
| Interessado: CLAUMI FRANCISCO GONÇALVES |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PRESVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0017669 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDO-8165. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 1051/2017 |
| Interessado: ALISSON TAVARES DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0025862 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-7076. |
| Processo nº: 893/2017 |
| Interessado: MARCIO EVANGELISTA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0041606 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDI-0283. |
| Processo nº 1.032/2017 |
| Interessado: ALCIDES HENRIQUE NUNES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato:INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0183354, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-5289. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 527/2017 |
| Interessado:MARCELO RIBEIRO SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PRESVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN,DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0214498 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCP- 0874. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 1025/2017 |
| Interessado:ELIENE DE ANDRADE ARAUJO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0086915 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCO-8104. |
| Processo nº : 48.615/2016 |
| Interessado: KAREN LINDA SYVERTSEN |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10B0471288, 10B0471289 E 10B0471290, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-6569. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 421/2017 |
| Interessado: EDGARD DE AMORIM SOBRAL |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Voto Relator: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0183372, 10C0183373 E 10C0183374, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDV-1875. |
| Processo nº : 1.004/2017 |
| Interessado: EDUARDO GARCIA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0057551, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEA-7139. |
| Processo nº: 556/2017 |
| Interessado: GENESIO DE OLIVEIRA GOES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO N°10B0475028 E 10B0475029, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NJH-6350. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |