BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 19/01/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZENOVE DIA DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1944. E 1945ª:
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Processo nº: 48.765/2016 |
| Interessado: JOAO ANASTACIO DA SILVA |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N°10C0102127, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-4105. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº: 48.751/2016 |
| Interessado: MANOEL NUNES DE ARAUJO |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE A INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N°10B0436686, 10B0436688 E 10B0436687, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA CEA-6598. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº: 49.402/2016 |
| Interessado: N P DOS SANTOS -ME |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. EM FACE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10C0134990, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-9890. |
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Processo nº : 49.588/2016 |
| Interessado: JOSÉ VALDIR DE SOUZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relator: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF |
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Decisão: |
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Processo nº:48.828/2016 |
| Interessado: VINICIUS ESTEBANEZ FRANCA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF |
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Decisão: |
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Processo nº: 48.850/2016 |
| Interessado: JAQUELINE MACHADO DOS SANTOS |
| Relator: ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO/PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0120091, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10C0120092 E 10C0120021 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-5005. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº : 49.023/2016 |
| Interessado: GILVANE ANTONIO MONTEGUTTI |
| Relator: ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10C0124415, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDF-9685. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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Processo nº : 49.314/2016 |
| Interessado: JAIRO GONÇALVES FARIAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0471650 E 10B0471671 E 10B0471672, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDC-9166. |
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Processo nº : 49.367/2016 |
| Interessado: BEATRIZ RI DE VANITES PILONI |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO PARA CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0068940 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCZ- 6536. |
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Processo nº : 49.453/2016 |
| Interessado: FRANCISCO RODRIGUES BARRETO JUNIOR |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0143959 E 10C0143962 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-7982. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |