BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 20/12/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TREZE DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1940. E 1941ª:
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Processo nº: 48.615/2016 |
| Interessado: KAREN LINDA SYVERTSEN |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: |
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Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 48.767/2016 |
| Interessado: GENILVALDO NASCIMENTO DANTAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DESPACHO |
| DIREÇÃO: EM DILIGENCIA A DIREÇAO GERAL DETRAN/RO |
| Processo nº: 48.644/2016 |
| Interessado: JADERSON GONÇALVES FARIAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO. PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0035356, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS – 2320. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46.638/2016 |
| Interessado: AIRES LOPES GONÇALVES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO. PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B039442 E 10BO39443, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBC OXL-0980. |
| Processo nº: 48.609/2016 |
| Interessado: MARIA APARECIDA CASTRO DE SOUZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 49.038/2016 |
| Interessado:CLOVIS GARCIA DE OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: DIANTE DO EXPOSTO NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0039681, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-7296. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 48.521/2016 |
| Interessado: MAURISIO PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO NO MERITO DOU PROVIMENTO. PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0335013 E 10B0335014, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCB-2979. |
| Processo nº: 48.109/2016 |
| Interessado: MOISES NUNES DOS SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO. PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO10B0166006 E 10B016607, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NVT-5990. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 48.614/2016 |
| Interessado: AUDAIR MENDES DE BARROS |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0009970, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-5736. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 47.196/2016 |
| Interessado: MARCELO FEREIRA PUERARI |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão CONHEÇO DO RECURSO, E NO MERITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N°10B0080107, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-1340. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 49.024/2016 |
| Interessado: BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MERITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N°10B0022887, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-1057. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 48.732/2016 |
| Interessado: JEFFERSON BRITO RODRIGUES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0080866 E 10B0080867, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-0088. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 48.887/2016 |
| Interessado: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SILVA JUNIOR |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO |
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Processo nº: 48.605/2016 |
| Interessado: ADALTO NEVES GARCIA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0013386, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA HTK-5387. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 48.386/2016 |
| Interessado:PEDRO SOUZA SANTIAGO |
| Relator:KALINCA ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: PARCIAL |
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Decisão CONHEÇO DO RECURSO E VOTO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) N°10C0023260 E MANTER OS EFEITOS DO AUTO(S) N°10C0023259, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBN-2034. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:48.318/2016 |
| Interessado:IZAC LEITE DA SILVA |
| Relator: KALINCA ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10C0074011, 10C0074012, 10C0074013, 10C0074014 E 10C0074016, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDU-4753. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |