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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 20/12/2016

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TREZE DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1940.  E  1941ª:

Processo nº: 48.615/2016

Interessado: KAREN LINDA SYVERTSEN
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator:

Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 48.767/2016
Interessado: GENILVALDO NASCIMENTO DANTAS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DESPACHO
DIREÇÃO: EM DILIGENCIA A DIREÇAO GERAL DETRAN/RO

 

Processo nº: 48.644/2016
Interessado: JADERSON GONÇALVES FARIAS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO. PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0035356, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS – 2320. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 46.638/2016
Interessado: AIRES LOPES GONÇALVES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO. PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B039442 E 10BO39443, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBC OXL-0980.

 

Processo nº: 48.609/2016
Interessado: MARIA APARECIDA CASTRO DE SOUZA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:
Decisão:    EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 49.038/2016
Interessado:CLOVIS GARCIA DE OLIVEIRA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: DIANTE DO EXPOSTO NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0039681, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-7296. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 48.521/2016
Interessado: MAURISIO PEREIRA DOS SANTOS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO NO MERITO DOU PROVIMENTO. PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0335013 E 10B0335014, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCB-2979.

 

Processo nº: 48.109/2016
Interessado: MOISES NUNES DOS SANTOS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO. PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO10B0166006 E 10B016607, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NVT-5990. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 48.614/2016
Interessado: AUDAIR MENDES DE BARROS
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão  NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0009970, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-5736.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 47.196/2016
Interessado: MARCELO FEREIRA PUERARI
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão  CONHEÇO DO RECURSO, E NO MERITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N°10B0080107, VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA NED-1340. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 49.024/2016
Interessado: BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MERITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N°10B0022887, VINCULADOS   AO VEÍCULO DE  PLACA NBG-1057. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 48.732/2016
Interessado: JEFFERSON BRITO RODRIGUES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS   EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0080866 E 10B0080867, VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA NBY-0088. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 48.887/2016
Interessado: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SILVA JUNIOR
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO

 

Processo nº: 48.605/2016

Interessado: ADALTO NEVES GARCIA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:   INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10B0013386, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA HTK-5387. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 48.386/2016
Interessado:PEDRO SOUZA SANTIAGO
Relator:KALINCA ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: PARCIAL

Decisão  CONHEÇO DO RECURSO E VOTO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) N°10C0023260 E MANTER OS EFEITOS DO AUTO(S) N°10C0023259, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBN-2034.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:48.318/2016
Interessado:IZAC LEITE DA SILVA
Relator: KALINCA ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão  CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10C0074011, 10C0074012, 10C0074013, 10C0074014 E 10C0074016, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDU-4753.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.