BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 13/12/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TREZE DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1938. E 1939ª:
Processo nº: 48.495/2016 |
Interessado: HUDSON LEMOS DA SILVA |
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0016543, 10C0016544, 10C0016545 E 10C0016547 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN 8805. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 47.780/2016 |
Interessado: VANDILSON JESUS DE ALMEIDA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0035651, 10B0035654 E 10B0035658, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEA 6598. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 46.748/2016 |
Interessado: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10C0043509, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBC 6447. |
Processo nº: 48.082/2016 |
Interessado: FABIO JUNIOR MANSANI |
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0124480 ,VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB 6253. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 48.310/2016 |
Interessado: MOACIR ALVES FERREIRA |
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITO(S) DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0440568, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW 8431. |
Processo nº: 48.460/2016 |
Interessado: ARMANDO XIMENES LOPES |
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITO(S) DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10C0006147, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBD 9761. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 46.532/2016 |
Interessado: ISAEL CUNHA |
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO 10B0454385, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL-7237. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 47.150/2016 |
Interessado: LELIANE DA COSTA MELO |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0145352, 10C0145353, 10C0145354 , 10C0145355 E 10C0145356, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4989 |
Processo nº: 48299/2016 |
Interessado: JUAREZ DA SILVA TEIXEIRA |
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0026615, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-0203 |
Processo nº: 48322/2016 |
Interessado: EDIMILSON CESAR DE OLIVEIRA |
Relator: KALINCA ALBUQUERQUE FLORES |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0164751, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDJ-9047. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 47756/2016 |
Interessado: LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO |
Relator: ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
DESPACHO PARA RENAINF |
Processo nº:48294/2016 |
Interessado: LEONARDO BENTES DA SILVA |
Relator: JUCINIEI QUEIROZ DE MINANDA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0110016 E 10C0110154, 10C0110155, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-4840. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |