ATA DA 296ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente  Paula Márcia de Jesus Menezes e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 36.568/2016

Interessado: OSMAR MOREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080882 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-3871, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.356/2016

Interessado: LICIARDE GEICER CAVALCANTE DE ARAÚJO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023551 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3216, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.718/2016

Interessado: SALVADOR BRITO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0088320 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-3551, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 42.729/2016

Interessado: NEURACI REGIS BATISTA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023023 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-4728, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45.918/2016

Interessado: MARCELO DE MELO CALISTO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124390 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-0229, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.288/2016

Interessado: CARLOS HENRIQUE PAULINO ROCHA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0429529 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5994, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.131/2016

Interessado: JENILSON REIS DA ROCHA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0420123 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-9377, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.384/2016

Interessado: RODRIGO TIAGO SIMÃO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091083 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ARQ-5654, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.977/2016

Interessado: WAGNEY GOMES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0002145 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-6359, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 44.817/2016

Interessado: JULIANO CAMPOS CARLOS CECILIO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0099370 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5197, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 45.607/2016

Interessado: APARECIDA ALVES DE ANDRADE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0175302 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-7231, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 04 de novembro de 2016.

 

 

 ________________________________

Paula Márcia de Jesus Menezes

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

 Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO