Detran irá emitir Credencial para Estacionamento em Vaga Especial
O uso da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos é obrigatório em todas as vagas reservadas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos no interior do veículo credenciado, sempre em local visível, pendurada no retrovisor interno ou sobre o painel com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.
a Credencial de Estacionamento em Vaga Especial será emitida gratuitamente pelo DETRAN/RO, em todo o estado, com exceção dos municípios: Ariquemes, Buritis, Cacoal, Jaru, Ji- Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena, onde o trânsito é municipalizado e serão emitidas pela Secretaria Municipal de Trânsito do seu município, (Art. 24 do CTB).
Informamos que para os demais municípios está disponível no sistema Detrannet a emissão da credencial para estacionamento em vaga especial para idosos e portadores de necessidades especiais – PNE, para tanto deverá atender os seguintes requisitos:
Credencial para Idoso:
Terá direito pessoas acima de 60 anos. Caso o beneficiário seja o próprio condutor, deverá apresentar apenas a CNH original para conferência.
Para o idoso que não possua CNH, o condutor representante deverá preencher o requerimento (modelo em anexo) de solicitação da credencial e anexar cópia de documento de identificação do idoso beneficiário que será conferida pelo atendente.
Credencial para Portador de Necessidade Especial:
Caso o portador de necessidade especial seja o próprio condutor, deverá apresentar a CNH original que contenha no mínimo uma das seguintes restrições: C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S e W, previstas no Anexo da Resolução CONTRAN nº 425/12.
Sendo o portador de necessidade especial que não possua CNH, o condutor representante deverá preencher o requerimento (modelo em anexo), de solicitação da credencial e anexar cópia do laudo e cópia de documento de identificação do beneficiário portador de necessidade especial autenticados ou conferidos com original pelo atendente.
Requerimento de credencial para estacionamento especial de idosos
A concessão da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos não eximirá o beneficiário das penalidades aplicáveis por infração previstas no CTB. O DETRAN/RO emitirá uma única Credencial de Estacionamento Especial para Idosos para cada beneficiário.
O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordo com o disposto nesta Portaria caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do CTB.
Como solicitar a credencial?
O candidato deverá solicitar a Credencial para Estacionamento Especial para Idosos junto à gerência responsável pelo atendimento ao usuário do DETRAN, apresentando, no ato da solicitação, cópias autenticadas em cartório ou cópia simples acompanhada do original, da seguinte documentação obrigatória:
– formulário de Solicitação de Credencial para Estacionamento Especial; (também disponível na gerência responsável pelo atendimento ao usuário do DETRAN);
– registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento;
– comprovante de residência atualizado.
Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer pessoalmente ao DETRAN/RO, será permitido o registro da solicitação por meio de procuração.
As informações e autenticidade dos documentos são de inteira responsabilidade do requerente e seu uso indevido poderá acarretar sanções previstas em Lei.
Outras exigências:
É preciso ter 60 anos completos
Residir em Rondônia
Fique Atento!
A Credencial de Estacionamento Especial para Idosos, bem como o ato da autorização, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério da DETRAN, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades:
I – comprovação do empréstimo da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos a terceiros;
II – uso de cópia da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos efetuada por qualquer processo;
III – Credencial de Estacionamento Especial para Idosos rasurada ou falsificada;
IV – em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso
ANEXO: