O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que os proprietários de veículos ciclomotores (cinquentinhas) têm até esta sexta-feira (4) para realizar o emplacamento desse tipo veículo. A partir deste sábado (5) o condutor que for pego sem a devida regularização será autuado e terá o veículo recolhido para o pátio do Detran.

Para registrar o veículo junto ao Detran-RO basta o proprietário (ou representante legal) se dirigir a qualquer posto de atendimento do Detran-RO (Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN ou Posto Avançado), portando documento oficial com foto, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de endereço e comprovante de propriedade do veículo.

Os proprietários desse tipo de veículo terão isenção das taxas de primeiro emplacamento e de vistoria pagando apenas a taxa de licenciamento anual e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

É válido lembrar que para conduzir “cinquentinhas” é necessária a habilitação adequada, podendo ser a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH na categoria A.

O registro e licenciamento de ciclomotores “cinquentinhas” e ciclo elétricos são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran-RO). Os novos procedimentos obedecem à alteração do inciso XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.

Coordenadoria de Comunicação – CCOM