BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 22/11/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E DOIS DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1932. E 1933ª:
| Processo nº: 47.360/2016 |
| Interessado: REGINA LUIZ PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0003232 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-6509. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo n:47.336/2016 |
| Interessado: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C012391 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-4095. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 46.919/2016 |
| Interessado: DELMIR ROSSO SOARES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão : CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10BO448263 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EGW-9724. |
| Processo nº:47.785/2016 |
| Interessado: ALAN DOS SANTOS SOUZA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0004614 E 10B0004617 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHM-9238. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 47.330/2016 |
| Interessado: ADRIANA NEVES FREIRE |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0398261, 10B0398262, 10B0398263, 10B0398264 E 10B0398265, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-8168. |
| Processo nº: 47.748/2016 |
| Interessado: ELIAS ELLER |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO , PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0468259, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH 8638. |
| Processo nº: 46.643/2016 |
| Interessado: DIRCE MARIA CARDOSO DE SOUZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: PELO EXPOSTO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0021329, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC 4353. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |