BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 17/11/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZESSETE DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1930. e 1931ª:
| Processo nº :46809/2016 |
| Interessado: ILDA DE MELLO |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0084730 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CYS-9295. |
| Processo nº: 46.849/2016 |
| Interessado: CLEBERSON PEREIRA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10C0174076, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-1249. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo n: 46808/2016 |
| Interessado: CELSO CARDOSO GONÇALVES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0261120 E 10B0261122, VINCULADO AO VEICULOS DE PLACA NJB-3055. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 47077/2016 |
| Interessado: SIDINEI ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão : CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0143343 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MVV-0229. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 47.489/2016 |
| Interessado: ROMERIO FEITOSA BARRETO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0014226, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0454. |
| Processo nº:47153/2016 |
| Interessado: JOÃO PAULO ALKIMIN DE SOUZA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0381164 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-4514. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:47.234/2016 |
| Interessado: MARCIA FREITAS DE OLIVEIRA |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO , PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0026438, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3375. |
| Processo nº: 46.464/2016 |
| Interessado: MICAL VIEIRA FREITAS PARIS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU PROVIMENTO , PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0446517, 10B0446518 E 10B0446519, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2112. |
| Processo nº: 46.480/2016 |
| Interessado: JEFERSON SOUZA VIANEI CARVALHO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0148716, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9447. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:46.910/2016 |
| Interessado: AGUIMAR GOMES DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: POR TODO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADIMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TOSDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0200492, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBE-1671. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46.952/2016 |
| Interessado: MARCIRENE AMORIM DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0164256, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OXL-7636. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo n°:47.202/2016 |
| Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS ARAÚJO |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO A FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0068851, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-9449. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |