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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 08/11/2016

 

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos OITO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1928.  e 1929ª:

 

Processo nº : 45.930/2016
Interessado: FRANCISCO GILBERTO MENDES DOS SANTOS
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0400191, 10B0400192 E 10B0400194 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-4946. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº :46.907/2016
Interessado: CLAUDIR LUCIO DE MELLO
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO  DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0467447, 10B0467448 E 10B0467449 VINCULADOS AO  VEÍCULO DE PLACA NDQ-4809.

 

Processo nº: 46.803/2016
Interessado: JORGE LUIZ NEVES MOREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0291559, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBC-8303.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 46.831/2016
Interessado: ANTONIO ARAUJO MARQUES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN,  DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10C0143315, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-3397.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 47.053/2016
Interessado: DANIEL GONÇALVES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 47.042/2016
Interessado: NERALDO DE ARAUJO LOPES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão : CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0043474 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-8305. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:46.517/2016
Interessado: GABRIEL PAVONI COLLEONE
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0023388, VINCULADO AO  VEÍCULO DE PLACA NCJ-8032.

 

Processo nº:46.131/2016
Interessado: ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0362185 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDI-4978.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 47.195/2016
Interessado: OSVALINO SANTOS RAMOS
Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0023094, 10B0023095 E 10B0023096 VINCULADOS AO  VEÍCULO DE PLACA NCJ-5224. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 45.914/2016
Interessado: MARCELO AMARO MOREIRA JUNIOR
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0011035, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-7176. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:30.643/2016
Interessado: JUCIMARO BISPO RODRIGUES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:   DEFERIDO

Decisão: EM FACE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO  PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0008652, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-2896.

 

Processo nº: 45.052/2016
Interessado: EDILSON HORBACH
Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0428741 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHQ-3199.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:47.345/2016
Interessado: ELIABE GONÇALVES DE JESUS
Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0409656, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1905. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.