ATA DA 294ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

ATA DA 294ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Paula Márcia de Jesus Menezes e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

Processo nº 1340/2016

Interessado: LENIR SIEBRE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342887 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0056, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 3151/2016

Interessado: CAIO LEANDRO BORGES ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0005062 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO4387, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 3170/2016

Interessado: ELUID VICENTE FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0439679, 10B0029431 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9762, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 36.878/2016

Interessado: ODENIR FREITAS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0370602,10B0370603,10B0370604, 10B0370605, 10B0424522, 10B0424523 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OQV-0220, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 37.162/2016

Interessado: RONICLEITON PERRONE DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, BEM COMO O RECORRENTE NÃO REALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371552 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4315, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 37.231/2016

Interessado: HALLISON HIGOR GONÇALVES FRANCISCO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028468 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ART-2809, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 44.763/2016

Interessado: HALLISON HIGOR GONÇALVES FRANCISCO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028471 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ART-2809, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 27.954/2016

Interessado: ISAIAS DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0401980 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-8143, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 34.147/2016

Interessado: MAX ANTONIO SANTOS OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028515 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2520, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 36.567/2016

Interessado: HUMBERTO PINHEIRO REZENDE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0447096 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JJE-2771, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 37.145/2016

Interessado: ELSON FERREIRA DE MORAES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0334931 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-4684, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 46.525/2016

Interessado: ELIANA FRANCISCA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0074661 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-1451, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2016.

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Paula Márcia de Jesus Menezes

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

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Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO