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ATA DA 293ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                         ATA DA 293ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Paula Márcia de Jesus Menezes e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 2.141/2016
Interessado: EBER FERREIRA ALVES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011514 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-3204, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.202/2016
Interessado: LAMARQUE MATOS RENNO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0456336 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0938, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.371/2016
Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0479479 E 10B0479480 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-0214, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.373/2016
Interessado: KIN GUIN TURISMO E TRANSPORTES LTDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003031 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-9685, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.141/2016
Interessado: ANDERSON MARQUES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0422677 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-5716, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.858/2014
Interessado: AMAURY FRANCISCO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0304258 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ABW-3385, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.869/2014
Interessado: BRUNO FELIPE MENEZES GONDIM
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES NºS 10B0320053 E 10B0320054 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-7637, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34.437/2016
Interessado: RONILSON FERNANDES DOS SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0035320 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-2791, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.058/2016
Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA JUNIOR
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029614 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.139/2016
Interessado: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019573 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7259, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 28.019/2016
Interessado: MATILDE GONÇALVES MOSCA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022406 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-5123, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 30.864/2016
Interessado: MARIA MARLENIRA NASCIMENTO MONTEIRO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10C0164758 E 10C0164767 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-4862, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34.111/2016
Interessado: KEVIN MATEUS DA SILVA SOUZA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0095968, 10C0095013 E 10C0095014 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-7736, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34.435/2016
Interessado: LUCIANO ARAUJO DE ALMEIDA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10C0035855 E 10C0164865 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4419, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.111/2016
Interessado: NELSON RODRIGUES WANDERLEY E FRANCINEIDE UCHÔA DO CARMO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038973 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-1247, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.489/2014
Interessado: ELI ROGER VIANA SIMÕES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs. 10B0284878 E 10B0284877 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OWH-6649, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.598/20150
Interessado: JACKSON MORAES DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0392577 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-2503, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.967/2016
Interessado: LUCIMEIRE DE FREITAS PEREIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0030530 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-5269, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.142/2016
Interessado: FLÁVIO JUNIOR PAGANI VIEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs. 10B0420572, 10B0420573, 10B0420574 E 10B0420575, TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDJ-4675, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 14 de outubro de 2016.

 

 

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Paula Márcia de Jesus Menezes

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO