ATA DA 292ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 292ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Paula Márcia de Jesus Menezes e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.075/2016 |
| Interessado: GEASI CHAGAS DE SOUZA E SUZANA ALVES DE MOURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0479303 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-6791, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.096/2016 |
| Interessado: LOURIVALDO GONÇALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016059 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-7094, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.161/2016 |
| Interessado: KLEBER BRAGALDA NOGUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AIT Nºs 10B0029878 E 10BO029879 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AXR-3892, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.974/2016 |
| Interessado: CLAUDIA SANTA CHAGA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038300 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-9139, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.988/2016 |
| Interessado: ÉRIC BRENO COSTA MOITA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0161716 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-9383, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.048/2016 |
| Interessado: MARLON GREGORI FLORES CUSTÓDIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038985 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NXT-4591, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.234/2016 |
| Interessado: BRUNO DA SILVA BERMEU |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS Nºs 10B0468956, 10B0468958, 10B0468960 E 10B0468961 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7110, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.805/2015 |
| Interessado: AGDA APARECIDA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471284 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-3976, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.830/2016 |
| Interessado: RAPHAEL CARIOCA ORLETTI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026838 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EJT-8804, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.383/2016 |
| Interessado: AMANDA MENDES CASARA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO APRESENTOU OS FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS, TAMPOUCO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0479090, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-9107. |
| Processo nº 27.856/2016 |
| Interessado: WEDICILEI MARTINS GUIMARÃES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE PROTOCOLOU O RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL, BEM COMO NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AITs. PORTANTO, NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0030826 E 10B0030828 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NKG-1827, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.209/2016 |
| Interessado: JULIO CESAR SIQUEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10CO117276 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-2388, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.365/2016 |
| Interessado: ARIETH APARECIDA GONÇALVES RABELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS Nºs 10B0026707 E 10B0026708 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-0154, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.854 /2016 |
| Interessado: WELLIGTON RIBEIRO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039855 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZW-3555, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 27.746 /2016 |
| Interessado: MONICA SOUZA VITOR |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458299 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-4443, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.213/2016 |
| Interessado: MARIA MADALENA SARAIVA MEIRELES FERREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS Nºs 10C0117746 E 10C0117745 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9478, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.339 /2016 |
| Interessado: JEFERSON ROCHA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107285 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-7285, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.818/2016 |
| Interessado: CLEODSON ALVES FIQUEIREDO FILHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE OS REPRESENTANTES DO RECORRENTE NÃO ASINARAM O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019728, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5050, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.986/2016 |
| Interessado: RAFAEL ALFAIA PEREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0020218 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-7591, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.168/2016 |
| Interessado: ALEX LOPES DA SILVA ORTIZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS Nºs. 10B0023192, 10B0023194 E 10B0023193 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBQ-5891, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 07 de outubro de 2016.
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO