ATA DA 291ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 291ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Membros Paula Márcia de Jesus Menezes e Luma Salomão Rodrigues – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.091/2016 |
| Interessado: LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020156 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-5352, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.163/2016 |
| Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463714 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-7905, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.307/2016 |
| Interessado: FLORISVALDO ZULSKE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0467176, 10BO467177, 10BO467178, 10BO467179 E 10BO467180 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1136, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.320/2016 |
| Interessado: LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0020228, 10BO020229, 10BO027034, 10BO027035, 10BO027036, 10BO027037, 120BO020157 E 10BO027087 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-5352, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.472/2016 |
| Interessado: CHARLES DE SOUZA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032709 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NLJ-3501, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.776/2016 |
| Interessado: BRUNO VEIGA SCHNEIDER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019708 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-7454, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.932/2016 |
| Interessado: HENRIQUE LUIZ GHENO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0428957 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PUM-4079, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.035/2016 |
| Interessado: EUTÁLIA DA CUNHA ALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0035595 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-4947, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.034/2016 |
| Interessado: YURI NASCIMENTO CARVALHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10C0117366, 10C0117368, 10C0117359 E 10C0117367 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-2909, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.987/2016 |
| Interessado: ALEXANDRE WALZBURGUER |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0004996, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-6806, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.650/2016 |
| Interessado: LEONARDO DUTRA DE MOURA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0141804, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7563, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.771/2016 |
| Interessado: SERGIO PONSE VERONEZI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0375300 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-1113, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.925/2016 |
| Interessado: JOSÉ ALAIR PINTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0470607 E 10BO470608 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JWU-7255, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.092/2016 |
| Interessado: ELIAS RODRIGUES DE MORAIS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0011776, 10BO011996, 10BO011997, 10BO011998, 10BO011999 E 10BO012000 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEE-8176, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.651/2016 |
| Interessado: DEVANILDO FAGUNDES FLORIANO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0326689, 10BO326690 E 10BO326691 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCR-2083, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis às 13h00min horas. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 26 de setembro de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO