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ATA DA 290ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                         ATA DA 290ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Interina – Paula Márcia de Jesus Menezes e Membro Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e  julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 1.281/2016
Interessado: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA, VISTO QUE NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, POIS O PEDIDO DO RECORRENTE ESTA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0206940, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-2996.

 

Processo nº 16.430/2016
Interessado: ELIAS ELLER
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0468259 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-8638, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.532/2015
Interessado: ALAN DOUGLAS ALVES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0453804 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6402, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1081/2016
Interessado: KAREN LINDA SYVERTSEN
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0471288, 10B0471289, 10B0471290 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6569, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 742/2016
Interessado: IVO JUNIOR CASSOL
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016489 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-0011, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 901/2016
Interessado: LUCAS FREITAS SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0007276, 10B0007277, 10B0201010, 10B0201011, 10B0201012, 10B0201022 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-3762, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.284/2016
Interessado: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA, VISTO QUE NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, POIS O PEDIDO DO RECORRENTE ESTÁ INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0206935, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1976.

 

Processo nº 1.349/2016
Interessado: EDER VEDOVOTO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026014 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-4353, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3013/2016
Interessado: MARCUS VINICIUS ARAUJO ARRUDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038063 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-7327, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1148/2016
Interessado: EDILSON LUDUGERIO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019743 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-3998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.143/2016
Interessado: WUSLANY DOS SANTOS FERREIRA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE

NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, VISTO QUE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PORTANTO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471255.

 

Processo nº 1334/2016
Interessado: CLAUDECY MOTA BATISTA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE

NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, VISTO QUE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PORTANTO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471255, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3597/2016
Interessado: LARISSE DAIANE CANGUCU CAPACIO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS Nºs 10B0014226 e 10B0014227, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0454, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.121/2016
Interessado: SILVANA GOMES FERNANDES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0016987, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8599, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.126/2016
Interessado: HONEYL RAFAEL DA SILVA PEDRAO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE

NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, VISTO QUE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PORTANTO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0127973, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.135/2016
Interessado: MARCO WILLIAN ALVES LIMA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0334703, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7203, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.164/2016
Interessado: MARCELO FERREIRA PUERARI
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0080107, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1340, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.367/2016
Interessado: SANDRO ROSA LIMA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0011431, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-1647, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.374/2016
Interessado: FRANCINETE DA SILVA GOMES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/ CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0461043, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2056, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.520/2016
Interessado: ELIVAN BARBOSA DE SAIS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10C0035771, 10C0035340, 10C0164181, 10C0164182, 10C0164183, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA IKM-2996, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.734/2016
Interessado: JOSIMAR FRANCO DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10C0145171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-7485, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.838/2016
Interessado: ANGELA CRISTINA ALCANTARA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0011221, 10B0011137, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6498, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.503/2016
Interessado: WELDER ALMEIDA CRUZ
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10C0112077, 10C0112078, 10C0112079, 10B025274, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2696, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.169/2016
Interessado: EGNALDO ALBUQUERQUE RABELO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0012879 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-8129, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 49.824/2015
Interessado: JOABE GUEDES DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0133341 E 10B0133342 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHN-2986, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 57.198/2015
Interessado: VANIO DALLA VECCHIA MARQUES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0133350 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-0296, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 61.682/2015
Interessado: PASCOAL ALVARES ALVES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AIT Nºs. 10B0133333 E 10B0133334 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHN-4056, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 62.671/2015
Interessado: ROSA MARIA ALVES DUQUES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0133340 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-3026, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 282/2016
Interessado: DEBORA FERREIRA DA SILVA
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA, EM REFERÊNCIA AOS AITS Nº 10B0375261 e 10B0375264 JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE E QUANTO AOS AITs 10B0375260 e 10B0459687, JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE ENSEJASSE A NULIDADE DOS AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0375261 e 10B0375264 INSUBSISTENTES E OS AITS 10B0375260 e 10B0459687 SUBSISTENTES, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE NDF-2952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença convocando para a próxima sessão, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente Interina da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2016.

 

 

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Paula Márcia de Jesus Menezes

Presidente Interina CADAIT

PORTARIA Nº 2476/GAB/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO