ATA DA 290ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 290ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Interina – Paula Márcia de Jesus Menezes e Membro Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.281/2016 |
| Interessado: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA, VISTO QUE NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, POIS O PEDIDO DO RECORRENTE ESTA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0206940, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-2996. |
| Processo nº 16.430/2016 |
| Interessado: ELIAS ELLER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0468259 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-8638, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.532/2015 |
| Interessado: ALAN DOUGLAS ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0453804 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6402, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1081/2016 |
| Interessado: KAREN LINDA SYVERTSEN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0471288, 10B0471289, 10B0471290 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6569, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 742/2016 |
| Interessado: IVO JUNIOR CASSOL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016489 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-0011, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 901/2016 |
| Interessado: LUCAS FREITAS SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0007276, 10B0007277, 10B0201010, 10B0201011, 10B0201012, 10B0201022 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-3762, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.284/2016 |
| Interessado: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA, VISTO QUE NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, POIS O PEDIDO DO RECORRENTE ESTÁ INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0206935, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1976. |
| Processo nº 1.349/2016 |
| Interessado: EDER VEDOVOTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026014 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-4353, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3013/2016 |
| Interessado: MARCUS VINICIUS ARAUJO ARRUDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038063 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-7327, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1148/2016 |
| Interessado: EDILSON LUDUGERIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019743 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-3998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.143/2016 |
| Interessado: WUSLANY DOS SANTOS FERREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE
NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, VISTO QUE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PORTANTO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471255. |
| Processo nº 1334/2016 |
| Interessado: CLAUDECY MOTA BATISTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE
NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, VISTO QUE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PORTANTO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471255, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3597/2016 |
| Interessado: LARISSE DAIANE CANGUCU CAPACIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS Nºs 10B0014226 e 10B0014227, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0454, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.121/2016 |
| Interessado: SILVANA GOMES FERNANDES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0016987, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8599, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.126/2016 |
| Interessado: HONEYL RAFAEL DA SILVA PEDRAO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE
NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN, VISTO QUE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PORTANTO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0127973, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.135/2016 |
| Interessado: MARCO WILLIAN ALVES LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0334703, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7203, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.164/2016 |
| Interessado: MARCELO FERREIRA PUERARI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0080107, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1340, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.367/2016 |
| Interessado: SANDRO ROSA LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0011431, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-1647, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.374/2016 |
| Interessado: FRANCINETE DA SILVA GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/ CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0461043, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2056, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.520/2016 |
| Interessado: ELIVAN BARBOSA DE SAIS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10C0035771, 10C0035340, 10C0164181, 10C0164182, 10C0164183, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA IKM-2996, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.734/2016 |
| Interessado: JOSIMAR FRANCO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10C0145171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-7485, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.838/2016 |
| Interessado: ANGELA CRISTINA ALCANTARA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0011221, 10B0011137, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6498, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.503/2016 |
| Interessado: WELDER ALMEIDA CRUZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10C0112077, 10C0112078, 10C0112079, 10B025274, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2696, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.169/2016 |
| Interessado: EGNALDO ALBUQUERQUE RABELO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0012879 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-8129, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 49.824/2015 |
| Interessado: JOABE GUEDES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0133341 E 10B0133342 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHN-2986, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 57.198/2015 |
| Interessado: VANIO DALLA VECCHIA MARQUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0133350 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-0296, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 61.682/2015 |
| Interessado: PASCOAL ALVARES ALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AIT Nºs. 10B0133333 E 10B0133334 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHN-4056, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 62.671/2015 |
| Interessado: ROSA MARIA ALVES DUQUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0133340 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-3026, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 282/2016 |
| Interessado: DEBORA FERREIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA, EM REFERÊNCIA AOS AITS Nº 10B0375261 e 10B0375264 JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE E QUANTO AOS AITs 10B0375260 e 10B0459687, JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE ENSEJASSE A NULIDADE DOS AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0375261 e 10B0375264 INSUBSISTENTES E OS AITS 10B0375260 e 10B0459687 SUBSISTENTES, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE NDF-2952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença convocando para a próxima sessão, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente Interina da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2016.
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Presidente Interina CADAIT
PORTARIA Nº 2476/GAB/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO