ATA DA 289ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 289ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Interina – Paula Márcia de Jesus Menezes e Membro Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 16.424/2016 |
| Interessado: MARCIRENE AMORIM DA SILVA E GABRIELLA AMORIM DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164256 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-7636, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 673/2016 |
| Interessado: ARYANE MORAES GREGÓRIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0019150 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-8146, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 685/2016 |
| Interessado: CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AIT Nºs 10B0445669 E 10B0445670 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5525, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 899/2016 |
| Interessado: MARCIO GONÇALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026786 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-7219, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 900/2016 |
| Interessado: KLEBER BRAGALDA NOGUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029882 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AXR-3892 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 914/2016 |
| Interessado: JUERANI DA MOTA MINGUINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0100766 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOS-2675, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 935/2016 |
| Interessado: SILVIAN GLAICIE SANTOS ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO (A) REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020993 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-6921, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1256/2016 |
| Interessado: RONALDO DE OLANDA RECO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0435270 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-5005, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1279/2016 |
| Interessado: ITALO VITOR ODISIO BICALHO E VANESSA BEZERRA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011539 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-4997, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1414/2016 |
| Interessado: JOAQUIM LUCAS DE QUEIROZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038295 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1624, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5389/2016 |
| Interessado: MONICA MAYARA TESCH |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0008754 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-3425, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1421/2016 |
| Interessado: SIDNEI VIEIRA DE CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016037 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-7868 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 646/2016 |
| Interessado: VERA REGINA CZARNECKI MAYORQUIM |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0449673, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-0514. |
| Processo nº 676/2016 |
| Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT NºS 10B0345725, 10B0345626, 10B0345627, 10B0345773 e 10B0345774, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LXE-6068/SC. |
| Processo nº 4751/2016 |
| Interessado: PATRICIA MUNIZ ROCHA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0027883, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-7219. |
| Processo nº 708/2016 |
| Interessado: MARIA ROSA FERREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0474638, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-4080. |
| Processo nº 943/2016 |
| Interessado: MARCOS LOPES GONÇALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0027065, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-2652. |
| Processo nº 4611/2016 |
| Interessado: ALAN PROST LIMA SOARES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AIT. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’s Nºs 10B0025421, 10B0025422 e 10B0025423, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NGL-7280. |
| Processo nº 5530/2016 |
| Interessado: MARIA GUSMAN DANTAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AIT’s. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0023410 e 10B023411, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4466. |
| Processo nº 5878/2016 |
| Interessado: JOSIMAR VIEIRA DE ARRUDA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023402, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-5878. |
| Processo nº 5.891/2016 |
| Interessado: GABRIEL AQUINO OLIVEIRA DE FREITAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0003289, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-0094. |
| Processo nº 5.896/2016 |
| Interessado: FABIANA BEZERRA ALMEIDA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0025193 e 10B0025194, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-3047. |
| Processo nº 12150/2016 |
| Interessado: RAIMUNDO JOSE ARAUJO BATISTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs 10B0024494 e 10B0024490, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9390. |
| Processo nº 16.526/2016 |
| Interessado: SONIA EDUARDO PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AIT. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT Nºs 10C0145352, 10C0145353, 10C0145354, 10C0145355 e 10C0145356, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4989. |
| Processo nº 5.139/2016 |
| Interessado: FABIANA CARLA HOLANDA CORILAÇO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, BEM COMO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0005158, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1639. |
| Processo nº 16858/2016 |
| Interessado: CARLOS CEZAR ARRIGO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091277, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2714. |
| Processo nº 671/2016 |
| Interessado: MARCIA FREITAS DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299/2008/CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0026438, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3375. |
| Processo nº 600/2016 |
| Interessado: LAZARO COSTA RODRIGUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DO RECORRENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0012030 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-2154, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1158/2016 |
| Interessado: JOSE JOVIAL PASCOAL DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0038940 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-2927, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1404/2016 |
| Interessado: DENISE VIEIRA LEITÃO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0023530 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-1157, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos presentes e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Paula Márcia de Jesus Menezes, Presidente Interina da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pela Presidente e Membro presente ao ato.
Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2016.
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Presidente Interina CADAIT
PORTARIA Nº 2476/GAB/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO