ATA DA 288ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 288ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Interina – Paula Márcia de Jesus Menezes e Membro Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 51.629/2015 |
| Interessado: VALMOR SILVIO CATTEANO NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA EM REFERÊNCIA AOS AIT 10B0473401, 10B0476940, 10B0476938, 10B0476939 E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0473401, 10B0476940, 10B0476938, 10B0476939 SUBSISTENTES E EM REFERÊNCIA AO AIT Nº 10B0476891 NÃO CONHECEMOS A PRESENTE DEFESA PRÉVIA, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE APRESENTOU O RECURSO INTEMPESTIVO. RESSALTANDO QUE OS REFERIDOS AIT ESTÃO VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7327, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 204/2016 |
| Interessado: FABIANO ROBERTO CORREA DE FREITAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0466571 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2438, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 222/2016 |
| Interessado: LUCAS SALVIANO MATOS DE ARÁUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0295062 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AYK-9123, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 252/2016 |
| Interessado: LUIZA VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0005866 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GHI-9494, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 298/2016 |
| Interessado: ALAN DOS SANTOS SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AITs Nºs 10B0004614 E 10B0004617 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM-9238, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 373/2016 |
| Interessado: ESTER RODRIGUES CANTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AITs Nº 10B0029615 E 10B0029619 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-0565, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 390/2016 |
| Interessado: ADEMIR KRUMENAUR LTDA EPP |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206920 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-7521, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2912/2016 |
| Interessado: ROMMINA SOUZA DOS REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038835 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-1718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.981/2016 |
| Interessado: RODRIGO DA SILVA ARAUJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 227/2016 |
| Interessado: JOCABED CAETANO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463973 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KMR-6153, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 679/2016 |
| Interessado: SELMA ALVES DE REZENDE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0429193 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-2903, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4753/2016 |
| Interessado: JOSE DOS REIS FILHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TAMPOUCO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. |
| Processo nº 4907/2016 |
| Interessado: ALAN GOMES DO NASCIMENTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 5099/2016 |
| Interessado: VALDINEI DA SILVA DUARTE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 5567/2016 |
| Interessado: SERGIO DE RAMOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 5647/2016 |
| Interessado: GABRIEL ALVES MILLIATI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 4127/2016 |
| Interessado: SIDILENE CARDOSO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O (A) RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 4273/2016 |
| Interessado: JOÃO RICARDO PINHEIRO DE LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 4350/2016 |
| Interessado: CARINA MARQUES DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 4353/2016 |
| Interessado: WESLEY EUGENIO SILVA GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 4377/2016 |
| Interessado: DINOMARQUES CARDOSO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 4892/2016 |
| Interessado: EUNICE DE MATOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº 5641/2016 |
| Interessado: DAMIÃO CICERO CAVALCANTI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
| Processo nº. 31.528/2015 |
| Interessado: RUY DA COSTA MELO E LAIANA OLIVEIRA MELO |
| Decisão: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E EM REFERÊNCIA AO AIT Nº 10B0473468, JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS REQUERENTES E QUANTO AO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0473469, JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE ENSEJASSE A NULIDADE DO AIT.
ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0473468 INSUBSISTENTE E O AIT 10B0473469 SUBSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-3338, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 62.335/2015 |
| Interessado: RENAN CARLOS RAMBO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0472587 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-4145, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 62.460/2015 |
| Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS HACK |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0005419 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-8848, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 255/2016 |
| Interessado: JUCELÂNIA ALFAIA GONÇALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0469024 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-6757, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 404/2016 |
| Interessado: JACÓ BECKER |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0476322 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-5147, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4351/2016 |
| Interessado: MICHAEL DOUGLAS DE AZEVEDO SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0021331 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCQ-6906, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4372/2016 |
| Interessado: DIVINA SANTOS ALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0014628 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-5856 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente interina encerrou a Sessão agradecendo a presença e convocando para a próxima sessão que acontecerá aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada e assinada pelos presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 05 de setembro de 2016.
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Presidente Interina CADAIT
PORTARIA Nº 2476/GAB/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO