ATA DA 287ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 287ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se o Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 62.831/2015 |
| Interessado: ORIDES FERREIRA BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0465255, 10B0465257, 10B0465258, 10B0465259 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA EJT-8804 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.839/2015 |
| Interessado: CELIA ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0004044,10B0004045 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1431 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 127/2016 |
| Interessado: MANOEL NUNES DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0436686, 10B0436687 E 10B0436688 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CEA-6598 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 145/2016 |
| Interessado: EDIMILSON OLIVEIRA MARTINES FALEH |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0456798 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5198 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 344/2016 |
| Interessado: VALDIR DA CRUZ ROSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464259 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7305 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 371/2016 |
| Interessado: RONALDO FERNANDES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471223 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-8618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 392/2016 |
| Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0477755 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-0056 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1943/2016 |
| Interessado: JULIO CESAR REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020914 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-9139 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.162/2015 |
| Interessado: ELIABE GONÇALVES DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0409656 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1905 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 339/2016 |
| Interessado: JOÃO SCHRAN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029201 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-3510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 123/2016 |
| Interessado: NEUZA MARIA ALEGRE DE LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO |
| Processo nº 62.627/2015 |
| Interessado: MARCIELLE NERI DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464888 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-1730 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 117/2016 |
| Interessado: SANDRO SANCHES BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0429426 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-4973 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 173/2016 |
| Interessado: OSMAR LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0294933, 10B0294936 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-4420 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 203/2016 |
| Interessado: CLAUDIA MARIA PASCOTTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464090 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-9178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 184/2016 |
| Interessado: LEANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0018112 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBL-6933 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 203/2016 |
| Interessado: CLAUDIA MARIA PASCOTTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464090 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-9178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o (a) Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos membros e convocando-os para a próxima sessão, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO e assinada pelo mesmo e membros presentes.
Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO