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Registro de ciclomotores e ciclo-elétricos em Rondônia

A Diretoria Técnica de Operações torna público a Instrução de Serviço nº 006/2016/DTO/DETRAN/RO, através da qual esta Diretoria Técnica autoriza o registro de veículos ciclomotores nos termos da Resolução nº 555/2015/CONTRAN, não sendo mais necessária a apresentação do “Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT” para os veículos fabricados a partir de 31 de julho de 2015, desde que os veículos estejam pré-cadastrados na “Base de Índice Nacional – BIN” do Sistema RENAVAM.

Salientamos que a Portaria nº 2447/2016/DETRAN/RO perderá sua validade no dia 05 de novembro de 2016, devendo, portanto, todos os veículos ciclomotores e ciclo-elétricos deverão estar devidamente registrados junto ao DETRAN/RO a partir da referida data, quando deverá ocorrer a fiscalização sobre esses veículos normalmente.

Para o registro de ciclomotores é necessária a apresentação da seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA

1 Nota Fiscal do veículo ou Declaração de Procedência com firma reconhecida, conforme modelo constante na Resolução nº 555/2015/CONTRAN;

2 Original e cópia autenticada do Documento de Identificação com CPF do proprietário do veículo (RG, CNH…);

3 Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito ou Pré-cadastro na BIN

4 Laudo de vistoria veicular emitido pelo DETRAN/RO.

PESSOA JURÍDICA

1 Nota Fiscal do veículo ou Declaração de Procedência com firma reconhecida do(s) representante(s) legal(s) da empresa, conforme modelo constante na Resolução nº 555/2015/CONTRAN;

2 Cópia autenticada do contrato social da empresa;

3 Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito ou Pré-cadastro na BIN;

4 Laudo de vistoria veicular emitido pelo DETRAN/RO.

Os veículos fabricados antes de 31 de julho de 2015 que não possuam código específico de marca/modelo/versão deverão realizar vistoria em empresa de Inspeção Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo DENATRAN através do SISCSV.

instrucao-de-servico-dto-no-006-2016-registro-de-ciclomotores-cat