BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 25/10/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1924. e 1925ª:
| Processo nº :42.727/2016 |
| Interessado: JOSE ANTÔNIO DE AGUIAR |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS AIT(S) 10B0447269 E 10B0447270, E MANTER OS EFEITOS DOS AIT (S) 10B0447271 E 10B0447272, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5668.FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :46.393\2016 |
| Interessado: ANA LUCIA MARTIN |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFEERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MATINDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº10B0435588, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCN-3462. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 45.546\2016 |
| Interessado: ROBERTO ANTUNES DE CHAVES |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0287545 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA COH-6994. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 45.974\2016 |
| Interessado: ISAIAS PEREIRA DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, E DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10C0148334, 10C0148335 E 10C148336 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDI-2686. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46.257\2016 |
| Interessado: MARIA ROSA GUERRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. NÃO CONNHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0458120 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDS-2888. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:46.475/2016 |
| Interessado: CLEISSA DE PONTES BERNARDO RODRIGUES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0084873 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-8326. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:46.540\2016 |
| Interessado: EDSON EDUARDO COELHO RAMOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0099359 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-6592. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:46212\2016 |
| Interessado: MICHAEL GULARTE ALEXANDRE |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MATINDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº10B0436898 E 10C0099187, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJG-3058. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46215\2016 |
| Interessado: JR DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS AIT(S) 10B0450530 E 10B0450531, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-3648. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 45541\2016 |
| Interessado: MARCIANO CHAGAS PEREIRA NETO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0468456 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-3966. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46253\2016 |
| Interessado: IRLANDE MARIA VIEIRA DADALTO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10BO014015 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1128. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :45995\2016 |
| Interessado: CLAUDECIR AUGUSTO CERQUEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0175833, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAM-8956. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46381\2016 |
| Interessado: IAGO DOS SANTOS MARTINS |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE , DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) INFRAÇÃO Nº 10B0291536, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBL-8896. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:46541\2016 |
| Interessado: EDINALDO FELIX DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0421136, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-6928. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |