BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 18/10/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZOITO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1922. e 1923ª:
| Processo nº :45.939/2016 |
| Interessado: SAMARA GOMES DA CRUZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0005222 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZX-9657. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46.228/2016 |
| Interessado: GERALDA RODRIGUES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº: 45.872/2016 |
| Interessado: ROBSON LEANDRO WILKE |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº : 45.761/2016 |
| Interessado: GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10BO084107 E DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10BO084106 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OMQ-5835. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :45.647/2016 |
| Interessado: FRANCISCA PEREIRA MATOS BARBOSA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0003801, 10B0003802 E 10B0003803, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-7682. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 45.050/2016 |
| Interessado: LUQUECIMARA SALLA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0019926 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-1108. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:46.131/2016 |
| Interessado: ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº:45.992/2016 |
| Interessado: MARQUES DE OLIVEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN DE 04 DE DEZEMBRO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0022134 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ARJ-9339. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº :45.939/2016 |
| Interessado: GOMES DA CRUZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0005222 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZX-9657. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 46.228/2016 |
| Interessado: GERALDA RODRIGUES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº: 45.872/2016 |
| Interessado:ROBSON LEANDRO WILKE |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº : 45.761/2016 |
| Interessado:GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10BO084107 E DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10BO084106 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OMQ-5835. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :45.647/2016 |
| Interessado: FRANCISCA PEREIRA MATOS BARBOSA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0003801, 10B0003802 E 10B0003803, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-7682. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 45.050/2016 |
| Interessado:LUQUECIMARA SALLA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0019926 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-1108. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:46.131/2016 |
| Interessado:ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº:45.992/2016 |
| Interessado:CARINA MARQUES DE OLIVEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN DE 04 DE DEZEMBRO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0022134 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ARJ-9339. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |