BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04/10/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1918. e 1919ª:
| Processo nº : 45.437/2016 |
| Interessado: PAULO SERGIO DE MOURA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0472200 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-9407. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 3.082/2016 |
| Interessado: CLAUDIA MARIA PASCOTTO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § DO 2º DO ART. 285 DO CTB, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0464090, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-9178. |
| Processo nº :45.280/2016 |
| Interessado: ELISON ALMEIDA FURTADO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10B0011984, 10B0011985, 10B0011986, 10B0011987, 10B0011988 E 10B0011993 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-4331. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 45.924/2016 |
| Interessado: CARLOS ROBERTO DE LIMA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODICO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0019821, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DAM-8884. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:3.054/2012 |
| Interessado: MARCIO HILARINDO DE SOUZA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO PARA O PRESENTE CASO,SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N° 0129/2015/DTHMT/DETRAN/RO DE 11/08/2015.FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 45.742/2016 |
| Interessado: ORLANDO DA SILVA GOME NETO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0313117, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-1233. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:45.131/2016 |
| Interessado: JOÃO BOSCO GOES REIS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10B0456018 E 10B0456022 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4372. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 44.569/2016 |
| Interessado: DIOGO CESAR BONATTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILDADE E LEGITIMIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0012119 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-5853. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 45.448/2016 |
| Interessado: JOÃO MARIA FRAGOZO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FASE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0332636 E 10B0332637 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC- 6862. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 45.274/2016 |
| Interessado: BRUNO NUNES DE LIMA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0006182, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-8594. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 45.737/2016 |
| Interessado: DAMIÃO CÍCERO CAVALCANTI |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0278612, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB- 0897. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 45.052/2016 |
| Interessado: ADILDON HORBACH |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº: 45.253/2016 |
| Interessado: EMERSON TIAGO DE ALENCAR |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO DO § 2º DO ART. 285 DO CTB, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0464928, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH- 8771. |