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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04/10/2016

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1918.  e 1919ª:

Processo nº : 45.437/2016
Interessado: PAULO SERGIO DE MOURA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0472200 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-9407. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 3.082/2016
Interessado: CLAUDIA MARIA PASCOTTO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § DO 2º DO ART. 285 DO CTB, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0464090, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-9178.

 

Processo nº :45.280/2016
Interessado: ELISON ALMEIDA FURTADO
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10B0011984, 10B0011985, 10B0011986, 10B0011987, 10B0011988 E 10B0011993 VINCULADOS AO VEÍCULO DE  PLACA NDH-4331. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 45.924/2016
Interessado: CARLOS ROBERTO DE LIMA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODICO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0019821, VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA DAM-8884. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:3.054/2012
Interessado: MARCIO HILARINDO DE SOUZA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO PARA O PRESENTE CASO,SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N° 0129/2015/DTHMT/DETRAN/RO DE 11/08/2015.FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 45.742/2016
Interessado: ORLANDO DA SILVA GOME NETO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDOS   TODOS OS  EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0313117, VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA NDV-1233. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:45.131/2016
Interessado: JOÃO BOSCO GOES REIS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10B0456018 E 10B0456022 VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA NBY-4372. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 44.569/2016
Interessado: DIOGO CESAR BONATTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, POR NÃO PREENCHIMENTO  DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILDADE  E LEGITIMIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0012119 VINCULADO AO  VEÍCULO DE PLACA NBV-5853. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 45.448/2016
Interessado: JOÃO MARIA FRAGOZO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FASE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0332636 E 10B0332637 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC- 6862. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 45.274/2016
Interessado: BRUNO NUNES DE LIMA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:   INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E   NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER  TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0006182, VINCULADO  AO VEÍCULO DE  PLACA NDL-8594. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 45.737/2016
Interessado: DAMIÃO CÍCERO CAVALCANTI
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:   INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0278612,   VINCULADO  AO VEÍCULO DE  PLACA NEB- 0897. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 45.052/2016
Interessado: ADILDON HORBACH
Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 45.253/2016
Interessado: EMERSON TIAGO DE ALENCAR
Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO DO § 2º DO ART. 285 DO CTB, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0464928, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH- 8771.