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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 20/09/2016

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos 20 DIA DO MÊS DE setembro DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1914.  e 1915ª:

 

Processo nº : 36.084/2016

Interessado: ELISMAR SILVA FREITAS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0423386, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4741. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 44.575/2016
Interessado: CIRLENE ZANI RINALDO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto :INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0345170, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7236. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº : 40.728/2016
Interessado: THIAGO FELIPE DA COSTA TANANTA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0014610 E 10B0014612 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NOQ-7277.

Processo nº :37.238/2016
Interessado: EDENILSON RIBEIRO DA SILVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10B0436459   VINCULADO  AO VEÍCULO DE  PLACA NCO-7521. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº :37.237/2016
Interessado: ADOLFO SEIXAS RIBEIRO
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10C0035806   VINCULADO  AO VEÍCULO DE  PLACA MZS-3531. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 37.367/2016
Interessado: RENATO MARIANO MANZOLI
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS   EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO   10B0471621 VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA OVE-1489. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 37.234/2016
Interessado: MAYCO LOPES DE OLIVEIRA GOMES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇE DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0379283, 10B0379284, 10B0379286 E 10B0379287 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDU-7279.

Processo nº: 44.570/2016
Interessado: JOSÉ MARREIRO JUNIOR
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0012449, 10B0012450, 10B0012904 E 10B0012905,   VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA NDU-3762 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 44.799/2016
Interessado: MARIA ANABELA PAZ DE VELOSO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS   TODOS OS   EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO   10B0357236, 10B0357237, 10B0357238 E 10B076244, VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA NDV8805. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº : 44.825/2016
Interessado: CINDI LIZ MARTELI DE SOUZA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA Á DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO

Processo nº : 40.727/2016
Interessado: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:   INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS   EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO   10B0440541, VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA AXR-7484. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº : 44.826/2016
Interessado: ALCIMAR BEZERRA DE LIRA
Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10C0088008, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6841. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.