BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 13/09/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos treze DIA DO MÊS DE setembro DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 19010ª. e 1911ª:
| Processo nº : 36.389/2016 |
| Interessado: JOACER BASTOS LACERDA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0008323 E 10B0008324, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AAA-8946. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 42.727/2016 |
| Interessado: JOSE ANTONIO DE AGUIAR |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA ÁO RENAINF DETRAN/RO |
| Processo nº : 37.225/2016 |
| Interessado: APARECIDA SEBASTIÃO DE LIMA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0035758, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9908. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 37.150/2016 |
| Interessado: GEDIVALDO DA SILVA SOUZA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0112144, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-0113. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :36.719/2016 |
| Interessado: FÁBIO PACHECO GUIMARAES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10B0465137 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-5499. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 30.888/2016 |
| Interessado: JOSE FIRMINO DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA Á DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO |
| Processo nº 30.760/2016 |
| Interessado: SEBASTIÃO JOSE FURTADO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA Á DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO |
| Processo nº: 42.726/2016 |
| Interessado: FRANCISCO MANUEL DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0375405, 10B0375510, 10B0375518, 10B0375519, 10B0375520, 10B0375521, E 10B0429092, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4774. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 36.098/2016 |
| Interessado: LUCIANO FELIX CORDEIRO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0011485 E 10B0011486, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-4689. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 36.755/2016 |
| Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0015350, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-4062. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 37.400/2016 |
| Interessado: LUCIANO ALEX DE CARVALHO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0019009, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJF-4381. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº :37.364/2016 |
| Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS GONDIM PIMENTA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0122510 E 10C0122511, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-3565. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 36.243/2016 |
| Interessado: ANDRE MARCELO LTDA ME |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO E VOTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N°10B0011003 E MANTER OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N°10B0011005, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEF-4786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |