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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 13/09/2016

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos treze DIA DO MÊS DE setembro DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 19010ª.  e 1911ª:

 

Processo nº : 36.389/2016
Interessado: JOACER BASTOS LACERDA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0008323 E 10B0008324, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AAA-8946. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 42.727/2016
Interessado: JOSE ANTONIO DE AGUIAR
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA ÁO RENAINF DETRAN/RO

 

Processo nº : 37.225/2016
Interessado: APARECIDA SEBASTIÃO DE LIMA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0035758, VINCULADO  AO VEÍCULO DE  PLACA NDD-9908. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 37.150/2016
Interessado: GEDIVALDO DA SILVA SOUZA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0112144, VINCULADO  AO VEÍCULO DE  PLACA NCT-0113. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº :36.719/2016
Interessado: FÁBIO PACHECO GUIMARAES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO, 10B0465137   VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA NCG-5499. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 30.888/2016
Interessado: JOSE FIRMINO DA SILVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA Á DIREÇÃO GERAL  DETRAN/RO

 

Processo nº 30.760/2016
Interessado: SEBASTIÃO JOSE FURTADO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA Á DIREÇÃO GERAL  DETRAN/RO

 

Processo nº: 42.726/2016
Interessado: FRANCISCO MANUEL DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0375405, 10B0375510, 10B0375518, 10B0375519, 10B0375520, 10B0375521, E 10B0429092, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4774. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 36.098/2016
Interessado: LUCIANO FELIX CORDEIRO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10B0011485 E 10B0011486, VINCULADOS  AO VEÍCULO DE  PLACA NEF-4689. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 36.755/2016
Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0015350, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-4062. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 37.400/2016
Interessado: LUCIANO ALEX DE CARVALHO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO Nº 10B0019009, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJF-4381. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº :37.364/2016
Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS GONDIM PIMENTA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO 10C0122510 E 10C0122511, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-3565. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 36.243/2016
Interessado: ANDRE MARCELO LTDA ME
Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES
Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHEÇO E VOTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N°10B0011003 E MANTER OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N°10B0011005, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEF-4786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.