Com base nos dados cadastrados nos pontos de atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no Mutirão de Negociação Fiscal,  diariamente foram realizados e concluídos em média 265 atendimentos aos cidadãos.

De acordo com a Procuradora do Detran, Edilaine Dalla Martha, a busca pelos serviços do Detran superou as expectativas dos colaboradores da Autarquia que estiveram presente na semana do evento. “Nós não esperávamos  conseguir finalizar tantos atendimentos assim em um único dia. Nossos servidores trabalharam com afinco e determinação para melhor atender todos os cidadãos que buscaram pelos serviços oferecidos pelo Detran”, disse Edilaine, elogiando a participação de todos os envolvidos no evento.

Rondônia é o primeiro estado da região Norte a promover o Mutirão de Negociação Fiscal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que já foi realizada em diversos estados e visa recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014.

No caso do Detran-RO, foi oportunizado a possibilidade de parcelamento de multas inscritas em dívida ativa,  e terão como valor mínimo R$100,00 para pessoa física e R$200,00 para pessoa jurídica, podendo ser pagos da seguinte maneira :

I-             Em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

II-             Em até 3 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% das multas  punitivas e moratórias e dos juros de mora;

III-           Em até 5 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

IV-          Em até 8 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

V-           Em até 10 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 30% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

Para o Diretor Geral do Detran em Rondônia, José de Albuquerque Cavalcante, o Mutirão de Negociação Fiscal é uma grande oportunidade para o  que o  contribuinte em débito parcele as dívidas e ganhe descontos sobre multas moratórias e juros. “É importante lembrar que apesar do evento ter sido encerrado nesta terça-feira(09), o cidadão ainda poderá negociar até o dia 31 de outubro nas secretarias, pelo site do evento e agências de renda espalhadas pelo estado”, pontuou Albuquerque.