BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 25/08/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1908ª. e 1909ª:
| Processo nº 34.028/2016 |
| Interessado: JOSE ADAILTON TIAGO BARBOSA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0005954, 10B00005956, 10B0005957 E 10B00005958, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-1799. |
| Processo nº 8.773/2010 |
| Interessado:MARIO CARLOS MIRANDA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 3670/GAB/DETRAN-RO DE 17 DE JULHO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 34.091/2016 |
| Interessado: JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO Nº 10B0008284, 10B0008285, 10B0008286 E 10B0008287, VINCULADOS AO NOTIFICADO JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA. |
| Processo nº 36.560/2016 |
| Interessado:MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA MEDICI |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0143512, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-3087. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 36.761/2016 |
| Interessado: MARCILEI APARECIDO PEREIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0043915, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LXM-6769. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 35.023/2016 |
| Interessado: ADRIANO GERALDO BORGES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0080066 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3543. |
| Processo nº: 36.881/2016 |
| Interessado: CARLA MARIA APARECIDA CORREA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10C00088550, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW- 6193. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 36.641/2016 |
| Interessado: HELIONAY BATISTA AMARAL |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0476935, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM- 9499. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 36.756/2016 |
| Interessado: JEIEL CANELA DE OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10C0164159 E 10C0164160, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA OHO- 0357. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 36.236/2016 |
| Interessado: FABIANO VIEIRA RODRIGUES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AIT’s 10B0477480 E 10B0206978 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HFO- 3252 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 36.666/2016 |
| Interessado: LUCILENE GASTÃO HONORATO |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0353634 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR- 6932. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |