BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 23/08/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1906ª. e 1907ª:
| Processo nº 35.425/2016 |
| Interessado: MARCELO DA SILVA LEANDRO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10C0141924 E 10C0141925, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHL-8269 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 36.565/2016 |
| Interessado: WALLACE MONTEIRO DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10B01434722 E 10B0143723, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-2431. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.826/2016 |
| Interessado: CRISTIANO LOPES AGUILAR |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE Á INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0345380, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-9558. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 35.339/2016 |
| Interessado: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0446648, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-0805. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 35.440/2016 |
| Interessado: ELISMAR FRANCISCO DE LIMA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0021996 E 10B0021997, E MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0021998, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-0055. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
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| Processo nº 36.160/2016 |
| Interessado: LH STANG PEDROZ ALVES-ME |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0008780 E 10B0008781, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NBY-9727. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 22.317/2016 |
| Interessado: CATIA BETANIA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0039235 E 10B0034427, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NBW-8281. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 40.708/2016 |
| Interessado: MATHEUS SERRATE DE ARAUJO CARVALHO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10C0035317, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-6798. |
| Processo nº 36.398/2016 |
| Interessado: CARLOS DIAS LIMA FILHO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0458978, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2471. |
| Processo nº 34.484/2016 |
| Interessado: JENNIFER MATIAS DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0028450, VINCULADO AO VEÍCULO PLACA NCY-4808. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11.839/2011 |
| Interessado: KARIN ABDUL RAZZAK DE CASTRO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N°043/2016/DTHMET DETRAN-RO 4 DE FEVEREIRO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 35.535/2016 |
| Interessado: RODRIGO CORREA FLORES |
| Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO Nº 10B0433141, 10B0458271 E 10B0458272 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDO-0856. |