Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1902ª.  e 1903ª:   

Processo nº 30.583/2016

Interessado: ROSIMERI FREITAS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0003378 E MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0003379, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-8078. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.829/2016

Interessado: FRANCISCO DE AGUIAR CRUZ

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA Á DIREÇÃO GERAL  DETRAN/RO

 

Processo nº 34.861/2016

Interessado: CLAUDIO ANTONIO DE MEIRA PAZ

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0039637, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MSA-6844. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 34.048/2016

Interessado: JORDANA FONSECA FERREIRA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0463888, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-6847. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 34.542/2016

Interessado: ALEXSANDRO DAVID

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO Nº 10B0401521, 10B0401522 E 10B0401523, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ISK-4676. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.264/2016

Interessado: UILIAN MARCOS GRITI DE SOUZA

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0476789,   VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-0991. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 34.658/2016

Interessado: KELLY LOURDIELY SANTOS LIMA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0028137, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NDN-6115. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.176/2016

Interessado: MANOEL RAIMUNDO ALVES BARBOSA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO

 

Processo nº 35.812/2016

Interessado: MAURA APARECIDA LEITE

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0143029 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCI-7195. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.154/2016

Interessado: MICHELLA APARACIDA BOSSO

Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0415883, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NDO-1020. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.166/2016

Interessado: MIGUEL FELISBERTO

Relator: KALINCA DE ALBURQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0426071, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NBM-0610. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.