ATA DA 286ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 1.130/2016

Interessado: CLÁUDIA MÔNICA RODRIGUES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO

 

Processo nº 1.304/2016

Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

 

Processo nº 1.919/2016

Interessado: WASHINGTON BRITO PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

 

Processo nº 1.983/2016

Interessado: FLAVIO EDUARDO ALMEIDA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO BEM COMO O MESMO INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 2.133/2016

Interessado: ROSANA FABIANA FEITOSA GUIMARÃES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ALTO DE INFRAÇÃ E NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE.

 

Processo nº 2.289/2016

Interessado: ADRIANO ASSIS FRANCISCO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

 

Processo nº 1787/2016

Interessado: RAFAEL DOS SANTOS BRAGA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

 

Processo nº 1.978/2016

Interessado: OSVALINO SANTOS RAMOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

 

Processo nº 2115/2016

Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

 

Processo nº 2.118/2016

Interessado: ROSINEIA COSTODIO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

Processo nº 1.247/2016

Interessado: MARIA TEREZA MAMATA ZEBALLOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I, 164 c/c 162-I, 230-V E 232. TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES NÃO FORAM EMITIDAS DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0029927, 10BO029928, 10BO029929 E 10BO029930  TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHU-6267 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.426/2016

Interessado: JOSÉ LUIZ FARIAS GOMES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165. TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0012018 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-2916 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.777/2016

Interessado: JEFERSON DOS SANTOS SOARES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs.162-I E 230-V. TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES NÃO FORAM EMITIDAS DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0453834 E 10B0453835  AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCX-1308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.937/2016

Interessado: JUNIOR CONDE SHOCKNESS SERNAJOTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I E 230-V. TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES NÃO FORAM EMITIDAS DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0004533 E 10BO004535 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL-6530 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.928/2016

Interessado: JOÃO ALVES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 229 .TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0345293 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBT-6778 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2016.

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

Membro da CADAIT/DETRAN/RO