ATA DA 285ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 285ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 62.838/2015 |
| Interessado: SIMONE MACEDO PINHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0469982 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-6895 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.622/2015 |
| Interessado: GIZELE MARTINS DE QUEIROZ FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0375201 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-8517 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.853/2015 |
| Interessado: NELSON EDUARDO GOMES MARQUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0020743 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-0023 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.670/2015 |
| Interessado: WAGNER MENEZES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0468251 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-4272 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.821/2015 |
| Interessado: GISSELE RIBEIRO DE PAULO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0441422,10B0441423,10B0004101 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA0027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.467/2015 |
| Interessado: JEAN CARLOS AMARAL DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026782 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2527 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.827/2015 |
| Interessado: TATIANA GIGLIOLLA BERNADINO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026841SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA8296 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.464/2015 |
| Interessado: NELSON JAGNOWITZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de agosto de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO