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ATA DA 284ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                         ATA DA 284ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 40.365/2015
Interessado: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA ANANIAS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464929 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-8066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.315/2015
Interessado: JADSON LEONEL PINHEIRO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO463900 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-2080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 40.365/2015
Interessado: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA ANANIAS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464929 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-8066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.059/2015
Interessado: THAIS COELHO E SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0447237SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OLL-4236 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 74/2016
Interessado: AUZENEI ROLIM TEIXEIRA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 498/2016
Interessado: ROSTAND MENDES GUERRA JUNIOR
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 33.445/2015
Interessado: JAIRO GONÇALVES FARIAS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471650 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-9166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 40.366/2015
Interessado: JADSON LEONEL PINHEIRO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463899 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-2080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.324/2015
Interessado: ROBSON TIAGO DE ALENCAR
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0464928,10B0464930,10B0464931 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-8771 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.450/2015
Interessado: EMANOEL LORENZOM FERREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012123 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-6580 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 684/2016
Interessado: MARCO ANTONIO BARBOSA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO REALIZOU A ASSINATURA NO REQUERIMENTO.

 

Processo nº 122/2016
Interessado: GILMAR CARLI
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 500/2016
Interessado: SILVANO MARIA DA SLVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 554/2016
Interessado: GILVAN SOARES FAÇANHA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 655/2016
Interessado: PEDRO PEREIRA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 175/2016
Interessado: MARTA SCHMIT BOLZANI
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 .TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0465243 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-1516 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 295/2016
Interessado: ANTONIO JUNIOR MENDONÇA DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-IV,230-V E 232 TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES NÃO FORAM EMITIDAS DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0004690,10B0004691,10B0004692 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MGD-8897 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 12 de agosto de 2016.

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

Membro da CADAIT/DETRAN/RO