ATA DA 284ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 284ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 40.365/2015 |
| Interessado: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA ANANIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464929 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-8066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.315/2015 |
| Interessado: JADSON LEONEL PINHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO463900 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-2080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 40.365/2015 |
| Interessado: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA ANANIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464929 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-8066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.059/2015 |
| Interessado: THAIS COELHO E SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0447237SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OLL-4236 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 74/2016 |
| Interessado: AUZENEI ROLIM TEIXEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 498/2016 |
| Interessado: ROSTAND MENDES GUERRA JUNIOR |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 33.445/2015 |
| Interessado: JAIRO GONÇALVES FARIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471650 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-9166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 40.366/2015 |
| Interessado: JADSON LEONEL PINHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463899 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-2080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.324/2015 |
| Interessado: ROBSON TIAGO DE ALENCAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0464928,10B0464930,10B0464931 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-8771 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.450/2015 |
| Interessado: EMANOEL LORENZOM FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012123 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-6580 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 684/2016 |
| Interessado: MARCO ANTONIO BARBOSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO REALIZOU A ASSINATURA NO REQUERIMENTO. |
| Processo nº 122/2016 |
| Interessado: GILMAR CARLI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 500/2016 |
| Interessado: SILVANO MARIA DA SLVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 554/2016 |
| Interessado: GILVAN SOARES FAÇANHA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 655/2016 |
| Interessado: PEDRO PEREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 175/2016 |
| Interessado: MARTA SCHMIT BOLZANI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 .TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0465243 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-1516 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 295/2016 |
| Interessado: ANTONIO JUNIOR MENDONÇA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-IV,230-V E 232 TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES NÃO FORAM EMITIDAS DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0004690,10B0004691,10B0004692 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MGD-8897 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 12 de agosto de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO