ATA DA 282ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 31.305/2015

Interessado: JOÃO BATISTA DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0423891 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HBM-2939 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 57.191/2015

Interessado: NEIDILSON FRANCISCO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0478706 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-5210 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.426/2015

Interessado: MELANIAS VIEIRA NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0004181 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.917/2015

Interessado: FRANCELINE FIGUEIREDO PRANDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471867 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-8374 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.152/2015

Interessado: FRANCISCO MANUEL DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0375510, 10BO375518, 10BO375520, 10B0375521, 10BO429092, 10BO375405 E 10BO375519 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4774 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.301/2015

Interessado: MARIA NELI DOMINGOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0206538, 10BO206539 E 10BO206541 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-2310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.421/2015

Interessado: MARCELINO PERES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464642 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-7287 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.494/2015

Interessado: JORGE EDGLEISON CAMACHO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B04710016 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1910 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.267/2015

Interessado: WELLINGTON APARECIDO HERSMIDORFF DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0429218 E 10B0429219 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NXJ-3177 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.158/2015

Interessado: ANTONIO TAVARES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE.

 

Processo nº 62.651/2015

Interessado: MANOEL DA ROCHA MARTINS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 62.656/2015

Interessado: MATEUS GOUVEIA SANTANA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 102/2016

Interessado: ALFRAN DA SILVA BRASIL

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 121/2016

Interessado: THIAGO SILVA SALVALAIO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 29 de julho de 2016.

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

Membro da CADAIT/DETRAN/RO