ATA DA 279ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 279ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 54.569/2015 |
| Interessado: ZAQUEU AMPARO ANDRADE E SIMONE FERREIRA ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0468030 E 10B0468029 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPF-8352 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 59.322/2015 |
| Interessado: DHEYSON DJANGO BARROS DE MOURA ALTRAN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0027316 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-8730 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.365/2015 |
| Interessado: LUCAS SALVIANO MATOS DE ARAÚJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0296521 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AYK-9123 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.717/2015 |
| Interessado: RONILSON SILVEIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0011003 E 10B0011005 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-4786 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.749/2015 |
| Interessado: GILVAN COELHO BENIGNO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0004084 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8104 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 49.354/2015 |
| Interessado: KALEU MAGALHÃES NOGUEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEÍCULO FORA CLONADO CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 1367/2015. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0294800 E 10B0294811 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA KAT-7212 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 54.461/2015 |
| Interessado: LEONARDO ALENCAR AZAMBUJA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V. TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR DO ÓRGÃO AO LANÇAR A PLACA NO SISTEMA O FEZ ERRÔNEAMENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0471988 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MCG-4601 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.811/2015 |
| Interessado: FÁBIO LIMA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-I. TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR DO ÓRGÃO AO LANÇAR O LACRE NO SISTEMA O FEZ ERRÔNEAMENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0020757 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHL-1697 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 08 de julho de 2016.
________________________________
Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO