ATA DA 277ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 277ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 46.114/2015 |
| Interessado: ENI MENEZES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0477515 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DTX-5750 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.413/2016 |
| Interessado: PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0447263 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-4293 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.838/2015 |
| Interessado: CELSO FRANCISCO DA FONSECA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463072 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6780 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 51.640/2015 |
| Interessado: CARMELITA NEURNBERG |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0472597 E 10B0472598 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-1830 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 51.645/2015 |
| Interessado: MARCELO MONTEIRO MERCADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0437959 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-2080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.646/2015 |
| Interessado: ARIMADSON DA SILVA BRAGA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0055687 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-9847 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.689/2015 |
| Interessado: PAULO RICARDO DIONÍZIO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0459375 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXL-2505 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.487/2015 |
| Interessado: CACILDA CARDOSO MARQUES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 61.651/2015 |
| Interessado: ROBERTO ALVES ERCOLIN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0472189 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-8184 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.462/2015 |
| Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 49.851/2015 |
| Interessado: DIEGO CRISTIANO DE SANTANA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº. 51.674/2015 |
| Interessado: CIRO SILVA DE ANDRADE |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0471104 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0471105 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDQ-5410 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 54.376/2015 |
| Interessado: DAVI GUILHERME DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V, 232 E 230-XVI TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0447226, 10B0447230 E 10B0447231 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA KOJ-2974 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 54.484/2015 |
| Interessado: FREXILANY CAMPOS DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHE O AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0469855 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDM-2758 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 57.210/2015 |
| Interessado: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0471635 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHQ-6459 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 24 de junho de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO