ATA DA 276ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 276ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 4.198/2016 |
| Interessado: CLEYTON ESPINDOLA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007395 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7617 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.054/2015 |
| Interessado: JEFERSON RELÍQUIAS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042016 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-8566 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 47.633/2015 |
| Interessado: JOSÉ ANTONIO DE AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0447269, 10B0447271, 10B0447272 E 10B0447270 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5668 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.321/2015 |
| Interessado: JEFTER ANTUNES NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0423763 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8165 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.344/2015 |
| Interessado: ALCIENE VELOSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B00471507 E 10B0471508 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-1825 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.419/2015 |
| Interessado: RENATO DA SILVA DEMELLAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463171 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0202 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.866/2015 |
| Interessado: ADRIANO LOBO SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0469834 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4200 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 51.716/2015 |
| Interessado: CARLOS DIAS LIMA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458978 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2471 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.330/2015 |
| Interessado: SEBASTIÃO NOGUEIRA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 49.727/2015 |
| Interessado: JOSÉ HENRIQUE LIMA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0442512 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-3084 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 17 de junho de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO