ATA DA 275ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 4.198/2016

Interessado: CLEYTON ESPINDOLA FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007395 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7617 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37.054/2015

Interessado: JEFERSON RELÍQUIAS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042016 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-8566 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47.633/2015

Interessado: JOSÉ ANTONIO DE AGUIAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0447269, 10B0447271, 10B0447272 E 10B0447270 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5668 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 49.321/2015

Interessado: JEFTER ANTUNES NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0423763 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8165 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.344/2015

Interessado: ALCIENE VELOSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B00471507 E 10B0471508 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-1825 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.419/2015

Interessado: RENATO DA SILVA DEMELLAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463171 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0202 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.866/2015

Interessado: ADRIANO LOBO SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0469834 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4200 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 51.716/2015

Interessado: CARLOS DIAS LIMA FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458978 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2471 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.330/2015

Interessado: SEBASTIÃO NOGUEIRA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº. 29.121/2015

Interessado: GELSON DE MEDEIROS

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.  ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0428055 E 10B0428058 E A CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0428057 E 10B0428056 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBZ-5252 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 49.643/2015

Interessado: PATRÍCIA PARIZOTTO ALVES DE SOUZA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.  ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0476479 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0476478TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-0946 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 10 de junho de 2016.

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

Membro da CADAIT/DETRAN/RO