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ATA DA 274ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                         ATA DA 274ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 46.063/2015
Interessado: CLEITON MESSIAS SENA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0392245 E 10B0465445 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-0665 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.086/2015
Interessado: FRANCISCO BARTOLOMEU DE ALMEIDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0437913 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-8997 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 47.627/2015
Interessado: HELIONAY BATISTA AMARAL
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0476935 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-9499 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.445/2015
Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA E SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0018070 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9512 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.733/2015
Interessado: PAULO ROBERTO ALVES ARAÚJO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0459388 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4802 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.039/2015
Interessado: RANIELY RAMILHO TEODORO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0435250 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-0906 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.061/2015
Interessado: LORRAINE DE LOURDES FERREIRA LIMA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0432364 10B0432362 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-6356 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37.032/2015
Interessado: MAX CABRAL DOS SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0451589 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NVL-1935 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.629/2015
Interessado: SÉRGIO DOS SANTOS PERES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0476223 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCI-4314 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 62.043/2015
Interessado: ROSINEIDE MARIA MARTINS SANTANA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 208. TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DA RECORRENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0465229 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-6762 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 03 de junho de 2016.

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

Membro da CADAIT/DETRAN/RO